O reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos aposentados do Estado de São Paulo, com efeitos práticos já neste mês de abril, é muito importante, dado o aumento da inflação. Também é extremamente justo, pois é necessário reconhecer os serviços prestados por esses servidores à sociedade, ao longo de toda uma vida de dedicação e trabalho.
É importante entender como e quando os novos proventos serão pagos. Assim, as pessoas podem programar-se melhor para redimensionar seus orçamentos pessoais e familiares. Explico:
Os aumentos de 20% para aposentados da segurança pública e da saúde e 10% para todas as demais categorias, definidos na Lei Complementar 1.373/2022, serão aplicados aos beneficiários da SPPREV na folha de março. Confiram: o crédito deve ter sido feito na quarta-feira (6), quinto dia útil de abril. Os valores serão retroativos ao primeiro dia de março.
Os pagamentos referentes aos reajustes e atualização salarial previstos no novo plano de carreira do Magistério, constantes da Lei Complementar 1.374/2022, serão creditados em folha suplementar, no dia de 20 de abril. Ou seja, também terão efeito prático este mês.
Cabe um esclarecimento, para evitar dúvidas: os aposentados que fazem jus aos reajustes determinados pelas duas leis acima citadas são os que têm paridade com os servidores ativos. Os proventos dos que não têm foram aumentados em janeiro último, em até 9,73%. Trata-se de atualização anual, baseada no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Os aposentados com paridade são os que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Emenda Constitucional 41, de 2003, que extinguiu essa relação. Para identificar se o benefício está ou não incluído, basta checar o holerite. Quando não há paridade, o provento é pago com a seguinte rubrica única: “Benefício Previdenciário”.
O reajuste dos vencimentos do funcionalismo público paulista, incluindo a prevista no novo plano de carreira do Magistério, e sua aplicação direta aos aposentados repararam uma defasagem que vinha se observando há algum tempo. Tratou-se de medida acertada do Executivo, contemplando servidores que fazem e fizeram muito pelos brasileiros de São Paulo.
Esperemos que, nos próximos anos, sejam mantidos os reajustes dos proventos. É importante garantir o valor real dos vencimentos daqueles que se dedicam a trabalhar pela população ou que já lhe prestaram tantos bons serviços.
Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
