Por Bruno Manson
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São João da Boa Vista está prestes a ter uma legislação municipal que tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares. Aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº.: 171/2021 é de autoria da vereadora Aline Luchetta (REDE) e prevê multa para os responsáveis por este tipo de delito.
Conforme consta na proposta, o objetivo desta medida é combater a poluição visual e a degradação paisagística e estética, atendendo ao interesse público e à ordenação da paisagem da cidade – com respeito aos seus atributos históricos, artísticos e culturais –, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana.
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