Governo paulista restringe circulação das 23h às 5h em todo o Estado a partir de sexta (26)

O governo do Estado de São Paulo determinou a restrição de circulação das 23h às 5h em todo o território paulista a partir da sexta-feira (26). A regra valerá até o dia 14 de março. São João da Boa Vista (SP) já estará com toque de recolher por 15 dias, das 20h às 5h, a contar de quinta-feira (25) e até o dia 11 de março.

No entanto, um decreto substitutivo ao atual deverá ser editado ao completar o prazo da medida determinada pela Prefeitura de São João, incorporando mais três dias e considerando a determinação estadual.

No Estado, a medida foi anunciada no início da tarde desta quarta-feira (24) servirá como complemento ao Plano São Paulo de flexibilização econômica. Ela ocorre depois do Estado registrar maior número de internações de pacientes com Covid-19 em UTIs desde o início da pandemia, em março de 2020.

“Dado ao fato de que chegamos ao recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar de São Paulo [Estado], o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do Centro de Contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o Estado”, afirmou o governador João Doria (PSDB) em coletiva de imprensa. Ele destacou que não se trata de um ‘lockdown’, quando as pessoas são efetivamente proibidas de circular.

“O transporte público não será interrompido. Ele será restringido, limitado, mas não será interrompido. Não vamos punir as pessoas que estejam retornando para casa. É um toque de restrição, não é ‘lockdown’”, disse o governador.

Segundo reportagem do portal G1 São Paulo, embora sustente que a nova medida seja eficaz para coibir aglomerações em bares, restaurantes e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, ela tem pouco efeito prático para as cidades que estão em fases mais permissivas do plano de flexibilização econômica da quarentena, como a amarela.

O governo afirma, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar a medida.

“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do Estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do Centro de Contingência da Covid-19, o médico Paulo Menezes.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas passa a haver multa para descumprimento de protocolos, para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara. A secretária, no entanto, não esclareceu que multas novas serão aplicadas.

“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas a uso de máscaras e não a descumprimento do Plano SP. Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais”, afirmou.

Não é a primeira vez que o governo tenta limitar a circulação de pessoas durante a noite como estratégia para conter a contaminação pelo coronavírus.

No final de janeiro, a gestão de João Doria chegou colocar todo o Estado na fase vermelha, a mais restritiva, durante o final de semana dos dias 30 e 31 janeiro.

Inicialmente, a medida iria até o dia 7 de fevereiro, mas após pressão dos setores de comércio, bares e restaurantes, foi suspensa.

CONTRADIÇÕES

O anúncio de medidas mais duras ocorre menos de uma semana após o governo divulgar uma revisão na regra de venda de bebidas alcoólicas na fase amarela do plano.

Antes, mesmo com autorização para funcionar até 22h, os restaurantes tinham que interromper a venda e consumo interno de bebidas até 20h. Lojas de conveniência também só estavam autorizadas a vender bebidas alcoólicas até as 20h.

Com a mudança, o horário para os dois setores foi estendido até 22h. Bares continuam só podendo funcionar até 20h na fase amarela.

As regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesma, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h, incluindo a venda de bebidas.

ALTERAÇÕES NO PLANO SP

No início do ano, o governo fez alterações nas regras de funcionamento da fase laranja, e a tornou mais permissiva.

Dentre as flexibilizações, foi liberado para que bares operem nos horários dos restaurantes, caso sirvam comida para clientes que fiquem sentados.

O Plano São Paulo prevê o rebaixamento para fases com regras mais restritivas da quarentena em regiões que apresentam grande aumento semanal de novas internações, mortes, casos ou taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No último dia 15, o governo de São Paulo determinou o cancelamento das cirurgias eletivas em todos os hospitais públicos e conveniados do estado.

Na ocasião, também foi anunciada a reativação do Hospital de Campanha de Heliópolis, na Capital, previsto para ter leitos liberados nesta quinta (25).

O governo também alterou o parâmetro de taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na fase vermelha, que passou de 80 para 75%.

CLASSIFICAÇÃO – ATUALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO

VERMELHA – só operam serviços essenciais:

• Araraquara;
• Bauru;
• Barretos;
• Presidente Prudente.

LARANJA – bares não abrem, e demais serviços funcionam com restrições de horários e capacidade:

• Franca;
• Marília;
• Piracicaba;
• Ribeirão Preto;
• São José do Rio Preto;
• São João da Boa Vista;
• Taubaté.

AMARELA – comércio e restaurantes podem funcionar até 22h; bares até 20h:

• Araçatuba;
• Sorocaba;
• Baixada Santista;
• Campinas;
• Grande SP – incluindo capital;
• Registro.

(Com informações do G1 São Paulo)