O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o prêmio zero para o seguro a Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021 e, portanto, não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. A aprovação ocorreu no dia 29 de dezembro de 2020.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro obrigatório não será cobrado porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Em 2020, o DPVAT passou por uma redução de 68% para carros, estabelecendo o valor em R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Todavia, essa não é uma extinção do seguro. Quem deve os valores referentes a 2020 ainda deve quitá-los e os beneficiários não terão redução ou corte de seus benefícios.
No ano passado, a Seguradora Líder, responsável pela administração do tributo, afirmou que menos de 25% das pessoas haviam solicitado o reembolso do pagamento referente a 2020. A disputa judicial com o Supremo Tribunal Federal (STF) gerou confusão entre os contribuintes, que desembolsaram um valor maior do que o necessário.
O seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou simplesmente DPVAT, é pago por donos de veículos automotores todo o início de ano e ajuda a cobrir despesas com acidentados no trânsito.
Tanto motoristas quanto pedestres e passageiros podem solicitar a indenização do seguro.
