Dados compilados pelo Departamento Municipal de Engenharia apontam que já foram realizadas 230 orientações e aplicadas 104 advertências para estabelecimentos comerciais que descumpriram os protocolos sanitários constantes do Decreto Municipal nº.: 6.394, de 20 de março de 2020, e em razão da pandemia de Covid-19.
Os números referem-se ao período de 2 de junho, início da flexibilização gradual do Plano São Paulo e que foi iniciado o processo de entrega de orientações por escrito, até esta terça-feira (18).
Anteriormente a este intervalo, de 20 de março a 1º de junho, as orientações eram realizadas verbalmente pela Pasta e em todos os estabelecimentos comerciais da cidade.
Ainda de acordo com o departamento, também foram respondidas 293 denúncias formais realizadas por meio da Ouvidoria da Prefeitura. No entanto, a Engenharia não informa se foram aplicadas multas por descumprimento de medidas em todo o período.
Gustavo Augusto Buzatto Lago, titular da Pasta, diz que, quanto à fiscalização das determinações com base no Artigo 5º do Decreto 6.394/2020, o departamento atua somente na orientação e notificação de estabelecimentos comerciais, os quais, “quando permanecem a descumprir, são encaminhados à Vigilância Sanitária, para que a mesma faça a autuação e multa no estabelecimento infrator, uma vez que, trata-se de crime contra a saúde pública e somente a Vigilância Sanitária tem competência para autuar e multar”.
Em relação à fiscalização de festas em chácaras particulares e de uso de máscara, Lago afirma que “algumas vezes são vistoriadas pelos fiscais da Engenharia, para efeito apenas de constatação, porém, também é de competência da Vigilância Sanitária, em apoio conjunto com a Polícia Militar”.
