Teve grande repercussão nos bastidores políticos o acórdão publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o relator Maurício Fiorito julgou desaprovadas as contas de Maria Teresinha de Jesus Pedrosa. O documento apurou irregularidades referentes às eleições de 2018, quando ela candidatou-se ao cargo de deputada federal pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Em seu relatório, Fiorito destaca que a Secretaria de Controle Interno (SCI), em parecer conclusivo, constatou divergências entre as informações relativas às despesas constantes da prestação de contas e àquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral – obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais –, configurando sobra de campanha do valor não comprovado.
De acordo com o levantamento, as despesas com impulsionamento de conteúdo na internet constam na prestação de contas de Teresinha no valor de R$ 10 mil, enquanto que na base de dados da Justiça Eleitoral foram registradas total de R$ 5.000. “Embora tenha sido regularmente intimada para que apresentasse manifestação e documentos necessários para sanar as falhas, a candidata quedou-se inerte. Nesse passo, permanecendo irregular a diferença de R$ 5.000 sujeita a recolhimento ao Tesouro Nacional”, mencionou o relator.
GASTOS IRREGULARES
O relatório técnico ainda aponta gastos eleitorais irregulares no valor de R$ 7.000, quitados com dinheiro do Fundo Partidário. Fiorito afirma que Teresinha foi intimada para esclarecer as despesas com o fornecedor, visto que não houve a apresentação do contrato de prestação de serviço. Contudo, ela deixou transcorrer o prazo sem apresentar alguma manifestação. “Ora, tratando-se de despesas realizadas com recursos provenientes do Fundo Partidário, deve a candidata comprovar a regularidade desses gastos por meio de documento idôneo, o que a prestadora não se incumbiu”, citou.
Outra irregularidade apontada refere-se a gastos eleitorais no valor de R$ 46 mil, os quais foram pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo Fiorito, foram constatadas incertezas referentes a despesas com os prestadores de serviço relativos aos serviços de eventos de promoção da candidatura e as despesas com pessoal. Novamente, ele destaca que Teresinha deixou de apresentar os contratos de prestação de serviço.
O relator ainda frisa que ambos os casos configuram irregularidade de natureza insanável, pois impede a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral, prejudicando o exame das contas, sendo tais falhas ensejadoras de devolução ao Tesouro Nacional dos valores utilizados de forma não comprovada.
DECISÃO
Fiorito afirma que as falhas apontadas reputam-se graves, pois comprometem a regularidade das contas prestadas. “No mais, constata-se que as falhas apontadas equivalem a mais 25% do total da movimentação financeira, o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, mencionou. “Impende ressaltar, ainda, que o julgamento da prestação de contas pela Justiça Eleitoral, não afasta a possibilidade de apuração por outros órgãos quanto à prática de eventuais ilícitos antecedentes e/ou vinculados, verificados no curso de investigações em andamento ou futuras, conforme preceitua o artigo 78, caput, da Resolução TSE [Tribunal Superior Eleitoral] nº.: 23.553/2017”, completou.
Diante disso, ele julgou desaprovadas as contas de Teresinha e ainda determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 58 mil.
DESDOBRAMENTO
De acordo com informações do Cartório Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que, ao serem desaprovadas as contas, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público. Se identificado indício de apropriação, pelo candidato, pelo administrador financeiro da campanha ou por quem de fato exerça essa função de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, cópia dos autos deve ser encaminhada ao Ministério Público para apuração. Diante disso, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo é que vai decidir se cabe processo nesse sentido.
“Não há nada que a impeça de seguir com seu trabalho de pré-campanha”, afirma DEM
Considerada um dos nomes cotados para a disputa às eleições municipais deste ano, Teresinha encontra-se atualmente filiada ao DEM (Democratas). Em nota à imprensa, o partido se manifestou a respeito do caso.
“Teresinha sempre se posicionou de forma objetiva em favor da mudança que a cidade necessita. Nunca dispôs de conduta ilícita e jamais foi conivente com qualquer ato que a lei julga defeso. É justamente por possuir uma ficha absolutamente limpa, que pode seguir com a mesma proposta de trabalho que tem pautado sua carreira desde o início. Sua recente troca de partido ocorreu no sentido de reorganizar sua base de apoio, contando com um número ainda mais expressivo de pessoas e com a formação de uma estrutura irrepreensível em termos administrativos”, destacou o presidente Rodrigo Pedrosa Nholla.
“Feitas estas considerações, é necessário ressaltar que sua equipe atual está disposta a tomar todas as providências cabíveis no intuito de solucionar o mal-entendido. Um eventual equívoco burocrático do passado jamais prejudicará sua reputação e nem colocará em xeque o caráter já conhecido pela população. Tanto é verdade que não há nada que a impeça de seguir com seu trabalho de pré-campanha ou que possa refletir negativamente na trajetória até aqui percorrida”, concluiu.
EQUÍVOCO NA COMUNICAÇÃO
O presidente do diretório municipal do PTB, Mário Celso Juz, também comentou sobre este problema envolvendo Teresinha, uma vez que se encontrava filiada no partido no período que lançou a candidatura.
“Em 2018, Teresinha ainda era filiada ao PTB. Na ocasião, foi candidata a deputada federal. Pelo partido, teve também outras experiências importantes, com dois mandatos como vereadora em São João e outras três eleições disputadas para o cargo de prefeita. Em todas estas ocasiões, manteve conduta irrepreensível e nunca houve qualquer ressalva em suas prestações de contas ou em quaisquer outros procedimentos. Arquivamos, cuidadosamente, toda a documentação referente às eleições de 2018. Toda a prestação de contas foi realizada, mas houve um equívoco na comunicação entre as direções municipal e estadual do partido, o que resultou neste problema, que já está sendo solucionado”, afirmou.
“O PTB municipal segue alinhado com os ideais de mudança defendidos por Teresinha, que não terá obstáculos legais para pleitear sua participação nas eleições deste ano”, finalizou o presidente da legenda.
