O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) foi extinto em São João da Boa Vista. O serviço funcionava em um prédio localizado à rua Conselheiro Antônio Prado, na Vila Conrado, nas proximidades da Santa Casa Dona Carolina Malheiros.
Além de atender diretamente o trabalhador, o órgão oferecia condições de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas eram relacionados às atividades que elas exercem – dados de extrema valia para as negociações feitas pelos sindicatos e também para a formulação de políticas públicas.
O fechamento do Cerest foi comentado pelo vereador e médico José Eduardo dos Reis (PSB), durante a sessão ordinária realizada segunda-feira (18) na Câmara Municipal. Na ocasião, ele pediu à presidência da Casa que fosse encaminhado um requerimento ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) para esclarecer este fato. Entre seus questionamentos, o vereador perguntou como ficará o atendimento aos trabalhadores e às empresas locais e destacou a importância deste órgão no município. “O Cerest é de fundamental importância no tratamento da doença do trabalho, ou seja, não só no acidente do trabalho”, afirmou.
DESABILITAÇÃO
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador estava devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) desde 16 de junho de 2005 e foi um importante instrumento de suporte técnico voltado à assistência ao trabalhador no âmbito de sua área de abrangência, ou seja, no atendimento regional.
Conforme apurado, após a homologação das Comissões Intergestoras Regionais vinculadas ao Departamento Regional de Saúde – DRS XIV, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria 253, de 19 de fevereiro de 2020, considerou desabilitado o Cerest de São João em nível regional.
“Desta forma, a partir de então, deveriam ser adotadas as diretrizes delineadas pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador, no que diz respeito às atribuições do serviço no âmbito da esfera municipal, nos moldes do artigo 13 da Portaria MS/GM 1823, de 23 de agosto de 2012. Outro fato importante refere-se que o Serviço de Vigilância à Saúde do Trabalhador já constava do organograma municipal”, informou a Prefeitura.
COMO FICARÁ O ATENDIMENTO
De acordo com a administração municipal, os seis profissionais que compunham a equipe do Cerest continuarão a desenvolver suas atividades em novo formato do serviço, pois todos são servidores públicos municipais lotados no Departamento de Saúde.
Segundo a prefeitura, as atividades serão desenvolvidas da seguinte forma: os atendimentos médicos à população serão realizados no Centro de Especialidades Médicas ‘Dr. João Baptista de Figueiredo Costa’ e as demais ações serão planejadas e executadas no prédio sede do Departamento de Saúde, completando, assim, o Serviço de Vigilância à Saúde do Trabalhador.
PRÉDIO RECEBERÁ TRÊS SERVIÇOS
A Prefeitura e a gestão do Departamento de Saúde irão utilizar as instalações físicas do antigo Cerest para abrigar três serviços municipais. Será transferida para o imóvel a Unidade Básica de Saúde (UBS) ‘Dr. Acidino de Andrade’, a qual conta com 16 colaboradores e abrange 17 bairros – atendendo uma população de aproximadamente 15 mil pessoas. Atualmente este posto encontra-se em um prédio locado, fora da sua área de abrangência.
O segundo serviço que será instalado no edifício é a Farmácia de Distribuição de Medicamentos de Alto Custo. Com seis funcionários, esta atende à população de todo o município.
Já o terceiro serviço implantado é a Farmácia Central de Distribuição de Medicamentos Controlados, com quatro colaboradores e atendimento voltado a toda cidade.
Em nota, a Prefeitura ainda explicou que será implantado um novo serviço de saúde mental, denominado Ambulatório de Saúde Mental (ASM), nas instalações do prédio onde hoje funciona a UBS ‘Dr. Acidino de Andrade’, pois todo o quadro de colaboradores já foi contratado, aguardando apenas a liberação do espaço para início dos atendimentos.
