A lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de São João da Boa Vista entra em vigor nesta quarta-feira (1º). Com isso, caso os artigos sejam distribuídos para clientes de hotéis, restaurantes, ambulantes, bares, padarias, entre outros, os estabelecimentos poderão ser advertidos com multas que chegam a até R$ 8.000.

O projeto que resultou na lei foi idealizado pelo vereador Sebastião Neris (PV). O documento foi aprovado inicialmente pela Câmara Municipal em março deste ano e, posteriormente, sancionada como lei pelo prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) no início de abril de 2019.

Mesmo com a aprovação, a regra, conforme estabelecido no projeto, só passaria a entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2020. Isso para que todos os estabelecimentos tivessem tempo hábil para passar a fornecer canudos fabricados com outros materiais ao invés de plástico.

“Nós não aprovamos esse projeto apenas por São João da Boa Vista, mas sim pelo mundo e pelo bem do Meio Ambiente. Fizemos a nossa parte e vamos ajudar a deixar o mundo um pouco melhor”, comemorou Neris, após a aprovação do projeto.

O autor do projeto já havia destacado, em sessões anteriores à aprovação, as possibilidades que podem ser utilizadas ao invés dos canudos fabricados com plástico.

“O canudo de plástico pode ser substituído por canudos compostos por produtos biodegradáveis e desenvolvidos com outros materiais e, por isso, é importante que a gente pense no meio ambiente. São João é uma cidade que cresce cada vez mais e devemos ser exemplo para outros municípios. A aprovação fará com que São João seja uma das pioneiras no Estado de São Paulo com a implantação desta medida”, explicou.

NO ESTADO DE SÃO PAULO
Após o projeto ser aprovado em São João, a proibição também se tornou lei, em julho, em todo o Estado de São Paulo, por meio de documento sancionado pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB).

O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM) e veda a distribuição destes materiais em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes, entre outros.
A lei determina que, nestes estabelecimentos, os canudos utilizados sejam confeccionados em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

A justificativa do PL demonstra que, se cada brasileiro usar um canudo por dia, em um ano serão consumidos 75 bilhões de unidades. Também discorre sobre a morte de animais provocada pela ingestão de plástico, a tendência de países desenvolvidos buscarem alternativas sustentáveis, além da oportunidade de escalar e reduzir custos na confecção de canudos de aço ou metal.

Ambientalistas ressaltam importância da proibição dos artigos

O biólogo Herivelton Moreira, que é membro do Grupo Jaguar, formado por ambientalistas de São João e região, explicou aos vereadores sanjoanenses, antes de o projeto ser aprovado, os problemas causados ao meio ambiente pelos canudos de plástico que, segundo ele, levam de 100 a 400 anos para se decompor e se misturam em meio ao alimento de diversos animais.

“Qual o benefício que a gente tem utilizando esses produtos que são usados só por uma vez? Ao cair no rio, o canudo vai se quebrando e se repartindo, tornando-se o chamado microplástico, que é ingerido por animais, mesmo sem eles saberem, pois acaba se juntando ao alimento deles”, descreveu.

Também antes da aprovação, O MUNICIPIO já havia conversado com outros membros do Grupo Jaguar. Eles explicaram à reportagem que a proibição da distribuição dos canudos de plástico é apenas o início para que outras propostas voltadas ao meio ambiente também sejam debatidas. Além disso, eles destacaram o pioneirismo que a cidade terá ao possuir a lei e a importância para o setor turístico de São João, que recebeu recentemente do Governo Estadual o selo de MIT (Município de Interesse Turístico).

“É obvio que a gente não quer tratar apenas do canudo. Então, começando com ele, você consegue atingir muito mais coisas e trazer muito mais visibilidade para o município, que acaba de ser reconhecido pelo governo na questão do turismo”, destacou, na oportunidade, Carolina Diniz Amorim, que é advogada em Meio Ambiente e professora de Direito Ambiental da PUC.