Ação civil pública movida no início de agosto pela Associação dos Amigos da Serra da Paulista (AASP) contra a Prefeitura de São João da Boa Vista ainda aguarda análise na Justiça. Na ação coletiva, protocolada em 2 de agosto de 2019 na 1ª Vara Cível do Fórum local, a associação alega “negligência” do Executivo em não atender demanda por melhorias e implantação de sinalização vertical e horizontal ao longo da Estrada Municipal da Serra da Paulista.
Em 13 de agosto completou-se um ano do arquivamento do processo nº.: 6618/2018, que requeria manutenção no trecho da via, localizada no perímetro municipal.
Questionado acerca da citação do Município, Filipe de Freitas Ramos Pires, diretor do Departamento Jurídico da prefeitura, informou que após consulta processual realizada nesta segunda-feira (14), constatou que as mais recentes movimentações do processo datam de 6 de agosto de 2019, com a classificação ‘conclusos para despacho’.
“Ou seja, o pedido aguarda análise do juiz. Feita a apreciação, o juiz irá determinar se a ação terá condições de seguir seu curso regular e, se for o caso, determinará a citação do município, para oferecer resposta”, concluiu.
Há cerca de dois meses, o presidente da Associação dos Amigos da Serra da Paulista, João Augusto Michelazzo Bueno, afirmou que a entidade ingressou com ação civil pública “face à negligência ao pedido administrativo de implantação de sinalização vertical e horizontal no trecho da estrada que se encontra no perímetro municipal. O pleito judicial se deu a fim de assegurar aos usuários da via e todos os cidadãos uma condição mais segura do que se revela a atual, onde faltam placas, faixas apagadas, pouca manutenção nos acostamentos, o que pode agravar o risco de acidente”.
PARA ENTENDER
Requerimento nº: 02/2018, encaminhado pela presidência da AASP ao Setran (Setor de Trânsito) em 17 de abril ano passado, pedia a “necessária” e “urgente” melhoria ao longo da via, mas tal processo, de nº.: 6618/2018, foi arquivado sob a alegação de que o Município não dispunha de recursos, na ordem de R$ 300 mil, e que buscaria aporte financeiro em outras esferas de governo estadual para atender a demanda. Em 1º de novembro de 2018, inclusive, a associação já havia cobrado a prefeitura acerca do arquivamento e solicitado providências em caráter “urgentíssimo”.
Em 24 de abril de 2018, em resposta ao processo, o chefe do Setor de Trânsito, Ronaldo Luis, por meio de Informação Técnica nº: 041/2018 e destinada à Assessoria de Trânsito e Segurança, solicitou a sinalização horizontal e vertical, informando que foi realizado levantamento da sinalização horizontal e que seria necessária a contratação de empresa especializada para a realização dos serviços e que “o custo aproximado da sinalização horizontal deverá ficar em torno de R$ 300.000,00”.
Em 26 de julho, em Despacho P554/2018, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB) reportou que “O Município não dispõe destes recursos, portanto, buscará apoio financeiro em outras esferas de governo, para poder atender a demanda”. Contudo, encaminhou tal despacho “ao Setor de Protocolo e Arquivo para informar, arquivando-se em seguida este processo”.
Já no dia 13 de agosto, 19 dias depois, o Setor de Protocolo informou a AASP acerca do parecer e do arquivamento, o que causou “estranheza” e questionamentos da presidência. “Se a Prefeitura não tem recursos e alegou que os buscaria, por que o processo foi arquivado e não apenas suspenso?”, questionou, à época, João Augusto Michelazzo Bueno.
Não tem R$ 300 mil para arrumar a estrada, mas tem R$ 400 mil para gastar com enfeites de Natal. Não sei porque o jornal não publica isso…