Um grupo usineiro da região foi multado, nesta segunda-feira (23), em R$ 1.077.303 após queimadas que atingiram canavial e APP (Área de Preservação Permanente) localizadas em uma fazenda de São João da Boa Vista.
Foram atingidos 662,866 hectares de cultura de cana-de-açúcar, 9,80 hectares de APP (Área de Preservação Permanente) – provida de vegetação exótica e nativa em estágio pioneiro de regeneração – e 48,627 hectares de fragmento de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração.
Segundo a Polícia Ambiental, a autuação foi em decorrência de atendimento a focos de queimadas detectados pelo satélite referência do INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais).
Os policiais militares ambientais sargento Melizi e cabo Elias (nomes de farda), da equipe/viatura A-01722, foram ao local dos fatos, onde apuraram que a área queimada era de responsabilidade da usina.
Por conta disso, elaboraram os AIAs (Autos de Infração Ambiental) que totalizaram a quantia em multas aplicadas, nos termos da Resolução SMA 48/2014.
De acordo com a PA, a conduta do uso de fogo em área agropastoril não é passível de providências penais. No entanto, o dano à APP e à vegetação nativa em área comum requerem providências penais, nos termos dos artigo 48 e 50 da Lei Federal 9.605/1998.
As informações constam no BOA (Boletim de Ocorrência Ambiental) número 12.241/2019.
