O promotor de Justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira abriu, na última semana, inquérito civil para investigar a inexistência de médicos legistas no IML (Instituto Médico Legal) de São João da Boa Vista, bem como a ausência de peritos psiquiátricos na cidade.
De acordo com o documento, o promotor tomou esta iniciativa após o vereador Gerson Araujo ter protocolado representação contra o Estado pela falta de médicos legistas na cidade. A denúncia do vereador foi feita ainda em 2018, quando ele ocupava a presidência da Câmara Municipal.
Oliveira fundamenta a abertura do inquérito civil afirmando que o Legislativo sanjoanense vinha há mais de seis meses enviando ofícios ao governo do Estado cobrando a reativação do IML pela falta de médicos legistas. “Eis que a inexistência de peritos médicos faz com que cadáveres sejam encaminhados para a cidade de Mogi Guaçu, distante cerca de 60km, o que gera atraso no liberação dos corpos e causa intenso sofrimento aos familiares, que ficam impedidos de velar seus mortos em tempo razoável”, disse o promotor na ação.
O membro do MP ainda traz na ação que em São João também não há perito psiquiátrico, o que tem obrigado pessoas carentes a se deslocar até Itapira, distante cerca de 75 km, para atendimento com o médico Ivan Ramos de Oliveira. O promotor afirma que a disponibilização de peritos é dever do Estado.
“A falta de peritos nas proximidades da Comarca de São João da Boa Vista vem gerando sérios agravos à vida e à saúde das pessoas carentes submetidas a processos de interdição; aos familiares das pessoas que morrem sob suspeita de algum crime; àqueles que sofrem acidentes; aos funcionários que trabalham com os traslados e aos parentes e amigos que vão aos velórios”, traz o documento.
O promotor de Justiça nomeou o oficial de promotoria Cristiano Aparecido de Oliveira para notificar os responsáveis, os quais terão 30 dias para responder aos questionamentos do MP.
PARA ENTENDER
Famílias sanjoanenses, há pelo menos sete anos, convivem com o drama de precisar esperar horas para conseguir realizar o velório e enterrar o ente querido. Isso por conta do IML (Instituto Médico Legal) de São João da Boa Vista não possuir médicos legistas em tempo integral para a realização de autópsias.
Isso já fez com que famílias tivessem que esperar por até 24 horas para conseguir velar o corpo do ente, assim como ocorreu em fevereiro de 2013. Depois disso, outros casos já foram relatados pelo O MUNICIPIO em suas páginas, descrevendo o drama dos habitantes nestes momentos.
No início do segundo semestre do ano passado, este tema foi discutido na Câmara Municipal sanjoanense por conta de duas famílias terem esperado por mais de dez horas para velar o corpo do ente falecido.
De acordo com denúncia feita por um dos vereadores, os médicos legistas que atuam no IML da cidade fazem escala intercalada com outros municípios da região, o que deixa São João, por diversas vezes, sem a presença do profissional. Isso ocorreria, também, em razão dos atuais médicos residirem em outras cidades e priorizarem o atendimento por lá.
Ainda segundo os edis, o governo de São Paulo, quando era chefiado por Geraldo Alckmin (PSDB), havia prometido enviar dois profissionais para o IML de São João. Promessa essa que acabou não sendo cumprida até o momento.
Por Reinaldo Benedetti.
Por que ninguém abre um inquérito no Ministério Público contra a má administração da Santa Casa, que falta até talher para os pacientes comerem?