A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) acaba de divulgar balanço com os valores repassados pelas concessionárias de rodovias aos municípios paulistas. O dinheiro é fruto do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio.
A Prefeitura de São João da Boa Vista foi uma das beneficiadas e recebeu, em 2018, R$ 1.297.601,29. Desde 2000, já entraram no cofre sanjoanense R$ 13.653.134,32 de imposto vindo dos pedágios.
Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 175,2 milhões em repasses provenientes do ISS, no ano de 2018. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 174,5 milhões.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias.
O balanço da Artesp mostra que, em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS sobre os pedágios acaba sendo significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,2milhões) e Limeira (R$ 17,3 milhões).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,7 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.
Por Reinaldo Benedetti.
E a Prata, recebeu quanto?
Boa noite, Maíra. Águas da Prata teve aporte de R$ 426.101,51. Publicaremos matéria acerca de cidades da região na próxima edição.