O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) leiloa, na próxima terça-feira (23), 616 veículos removidos por infrações de trânsito em São João da Boa Vista e Pirassununga. Desses, 86 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados.
Os lances já estão abertos no site (www.sumareleiloes.com.br) e podem ser feitos até as 10h de terça. Em São João, são 291, com 46 com documento. Já em Pirassununga são 291 veículos, sendo 40 com direito a documentação. Outros 34 ainda podem ser regularizados pelos proprietários até a data do leilão.
Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.
As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
VISITA AO PÁTIO
Os interessados nos leilões podem fazer inspeção visual dos veículos nos pátios na segunda (22), das 8h às 16h30, e na terça (23), das 8h às 10h.
Os pátios em São João ficam à rua Nossa Senhora dos Anjos, 171, no São Benedito; rua São Luiz, 200, no Pratinha; e estrada São João-Pinhal, no km 224+500m.
Já o pátio em Pirassununga fica à rua Joaquim Alves da Silva, 336, Vila Urupês.
REGRAS
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Por Ignácio Garcia.
