Por Marcelo Gregório
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, deverá ser votada no Senado somente após as eleições de 4 de outubro, ainda sem data definida. Em São João da Boa Vista, há defensores e opositores à proposta. O MUNICIPIO ouviu sindicatos, comerciantes e funcionários da cidade para conhecer os argumentos sobre o polêmico tema.
Na atual jornada de trabalho (6×1), o profissional atua por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso, totalizando até 44 horas semanais. O novo texto estabelece cinco dias de atividade por semana e dois de folga, com jornada de 40 horas semanais, no modelo 5×2. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada em 28 de maio e chegou ao Senado em agosto. Agora, para entrar em vigor, precisará ser aprovada em dois turnos.
Em São João, ao menos uma empresa, já iniciou a nova jornada, mesmo sem a aprovação. Proprietária de uma loja de roupas para mulheres, na avenida Dona Gertrudes, Eloise Zanette explicou que passou a compreender o modelo de trabalho reduzido após ter se tornado mãe. “A Santa Saia é favorável ao fim da escala 6×1. Há mais de um ano adotamos a escala 5×2 por iniciativa própria, e nossa experiência tem sido muito positiva. Funcionárias descansadas e felizes trabalham com mais disposição, atenção e qualidade no atendimento”, garantiu. A vendedora Flávia Turatti contou que a escala atual não se enquadra mais. “Isso foi criado há muito tempo, quando tudo tinha um peso diferente na vida das pessoas. Hoje em dia, a população necessita dessa nova jornada de trabalho. Sou a favor [do fim da escala 6×1]”, reforçou.
Do lado oposto, o empresário de uma loja de calçados, que conta com 13 funcionários, disse ao O MUNICIPIO ser contra o fim da escala 6×1, por acreditar que a mudança terá impacto negativo. “Vai começar na indústria. É uma cadeia e vai impactar bastante, mas agora não é hora de chorar as mágoas. Vamos ter que nos adaptar, mas que isso seja feito por hora trabalhada. O salário teria que ser menor”, relatou, pedindo para não ser identificado.
O Sincomerciários, sindicato dos trabalhadores no comércio, afirmou que é favorável à novidade. “Para o trabalhador, o impacto tende a ser muito positivo. Mais descanso significa mais qualidade de vida, mais tempo com a família e melhores condições físicas e emocionais. O comércio de São João da Boa Vista é forte e tem capacidade de adaptação. O importante é que essa mudança seja construída com diálogo entre trabalhadores, empresários e sindicatos”, pontuou o presidente do sindicato, João Carlos Miller.
Sobre o número de trabalhadores no comércio sanjoanense, Miller se limitou a dizer que se trata de um número expressivo. Ele reforçou que o sindicato ainda não foi formalmente procurado para estabelecer uma discussão aprofundada com os empresários da cidade. “Tivemos algumas situações pontuais em que empresas procuraram o sindicato para negociar acordos coletivos de trabalho envolvendo a organização das jornadas e das escalas”, concluiu Miller.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) explicou ao O MUNICIPIO que a medida afronta a livre-iniciativa, reduz espaço da negociação coletiva e propõe um período de transição insuficiente a tantas mudanças estruturais. “Cálculos da FecomercioSP indicam que a alta de custos com pagamentos, com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto da PEC, seria de R$ 158 bilhões em cenário conservador. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 62% da força de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais”, finalizou.
