Por Pedro Souza
[email protected]
O advogado sanjoanense Suez Roberto Colabardini Filho, de 44 anos, natural de São João da Boa Vista, foi nomeado conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A designação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de dezembro, em ato do secretário executivo do Ministério da Fazenda.
O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda e tem papel fundamental na área tributária. De forma simples, funciona como uma espécie de tribunal administrativo, onde são analisadas discussões entre contribuintes e o governo federal sobre cobranças de tributos. É a segunda e última instância dessa via administrativa, antes que o caso possa chegar ao Poder Judiciário.
O Conselho é formado de maneira equilibrada, com representantes da Fazenda Nacional e representantes dos contribuintes, em igual número. Essa composição busca garantir decisões mais técnicas e imparciais. De acordo com dados da imprensa especializada, o volume de processos em análise no Carf atualmente ultrapassa R$ 900 milhões, valor que já chegou a ser ainda maior em anos anteriores.
Atuando há 19 anos como advogado em São João, Suez é formado pelo UniFEOB, mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Em resposta à reportagem do O MUNICIPIO, o advogado destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Conselho. “O processo administrativo tributário é um instrumento essencial de controle da legalidade dos atos do Fisco, funcionando como um importante pilar da segurança jurídica fora do ambiente judicial”, afirmou.
Segundo ele, essa atuação traz benefícios diretos aos contribuintes e também ao sistema de Justiça. “Essa via de defesa evita que o contribuinte precise oferecer garantias e ajuda a desafogar um Judiciário que hoje está excessivamente sobrecarregado”, explicou.
Suez também ressaltou o impacto social do órgão. “O Conselho presta um serviço de alto valor à sociedade. Espero contribuir para a pacificação social no âmbito administrativo tributário, aplicando a lei e os precedentes judiciais, pois um ambiente de estabilidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social”, completou.
