O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil, no dia 19 de março, para apurar possível defasagem nos efetivos das polícias Civil e Militar em São João da Boa Vista.
O promotor de justiça responsável pela investigação é Guilherme Athayde Ribeiro Franco. Ao jornal, ele explicou que a preocupação do MP é em apurar se há ou não defasagem nos quadros, objetivando a valorização das corporações.
Guilherme Athayde ainda ressaltou que as polícias têm desempenhado seus trabalhos com dedicação e firme parceria com o MP.
A ação do Ministério Público nesta questão começou após a Câmara Municipal de São João da Boa Vista enviar documento denunciando a falta de efetivo das polícias. O presidente do Legislativo sanjoanense, o vereador Gérson Araújo (MDB), liderou este movimento e vem manifestando, há anos, sua insatisfação com o governo do Estado e com a Secretaria de Segurança Pública.
“Sou representante da área da segurança pública e venho acompanhando a decadência da Polícia Civil na falta de efetivo. Estivemos várias vezes em São Paulo, fizemos requerimentos ao Secretário de Segurança e nada foi feito. Isso foi um desgaste muito grande e eu pedi o apoio dos 15 vereadores para solicitarmos ao MP a abertura de uma ação civil pública contra o Secretário de Segurança sobre a falta de efetivo das polícias Civil e Militar”, conta Gérson.
Segundo ele, o governo fez um remanejamento dos policiais para os grandes centros e esqueceu do interior. “Em São João, há 10 anos tínhamos a média de 60 bairros. Hoje, temos 90 e o efetivo foi diminuído pela metade”, denuncia.
O vereador ainda ressalta que os policiais civis e militares nunca trabalharam como agora. “Mas é humanamente impossível. Falta material humano. Os policiais que aqui estão se desdobram, pois têm amor à causa pública, moram aqui. Mas o governo do Estado não está olhando para nós, para nossa cidade. Isso não pode acontecer mais. Eles trabalham, trabalham, mas estão enxugando gelo”.
Gérson diz que a Câmara atendeu ao apelo da população e dos policiais e reforça que vai acompanhar até o final esta investigação do MP.
DENÚNCIAS
Há tempos que diversas lideranças de São João e região vêm denunciando a diminuição dos efetivos das polícias Civil e Militar.
O próprio vereador Gerson Araújo, em maio de 2016, disse na Tribuna da Câmara que a Polícia Civil sanjoanense deveria possuir 80 profissionais, no entanto, vinha trabalhando com menos de 20. “Os profissionais vêm se desdobrando para dar conta do trabalho. É humanamente impossível que eles sigam atuando com efetivo tão baixo e carregando plantões atrás de plantões”, narrou.
O Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil também esteve em São João, em setembro de 2017, alertando para a falta de policiais. “O Estado não investe na Polícia Civil e a criminalidade está crescendo. Não existe um plano de segurança para as cidades do interior”, afirmou o presidente da entidade, João Batista Rebouças, na ocasião.
INTERVENÇÃO
Este problema de falta de efetivo tem sido combatido em muitas cidades do interior do Estado de São Paulo por meio de intervenção do Ministério Público Estadual (MPE).
Isso porque a Justiça tem dado liminares obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema de defasagem.
Causas já foram dadas como favoráveis em Piracicaba, Charqueada, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura.
Em março, o jornal Estado de S. Paulo apontou que em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes na Polícia Civil chegava a 9 mil cargos.
GOVERNO
Mesmo com as liminares e os números que comprovam a falta de profissionais, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), por outro lado, tem recorrido das sentenças.
De acordo com matéria publicada pela revista Exame, a Secretaria de Segurança Pública informou que as ações foram encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já a PGE, ainda segundo a publicação, disse ter recorrido nos casos citados por entender que as decisões caracterizam interferência do Judiciário em questão de competência do Executivo.
As ações ainda não tiveram julgamento definitivo e, informou o órgão, em alguns casos, os cargos foram providos por iniciativa do Estado.
