Câmara abre debate sobre Lei dos Bares, em vigor há 15 anos

Por Bruno Manson
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A possibilidade de uma revisão na Lei dos Bares foi abordada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal. Alvo de polêmica, a norma foi implantada em 2010 e até hoje divide opiniões. A medida estabelece horário de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, porém, um dos pontos mais questionados é o reflexo na vida noturna sanjoanense, seja na área da segurança, como também no comércio e no lazer.

Durante a Tribuna Live, o vereador Leandro Thomazini (PT) falou a respeito dos eventos culturais realizados no município e aproveitou a ocasião para tocar no assunto. “Eu escuto todo dia algum jovem falando que não tem para onde ir. E a gente tem, claro, uma lei conflitante, mas que precisa ser discutida, que é a Lei dos Bares”, afirmou o edil. “Ela [a lei], de fato, ajuda? Ela, de fato, está fazendo o papel que veio para fazer? Ou ela piora a situação? Ou ela coloca mais ainda o jovem nas ruas, em locais sem estrutura?”, indagou.

Criada com a justificativa de minimizar os problemas de perturbação do sossego e tráfico de drogas, a medida estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes, padarias, supermercados, trailers, depósitos de bebidas, lojas de conveniência e similares. A lei determina a abertura desses comércios de domingo a quinta-feira, das 6h à meia-noite. Já às sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados, e nos quatro dias de Carnaval, o funcionamento é das 6h às 2h do dia seguinte.

 REFLEXOS

Um dos pontos abordados por Thomazini é que, com a Lei dos Bares, muitos jovens ficaram sem opções de lazer e passaram a se reunir em alguns pontos da cidade, o que acaba gerando transtornos e incomodando os moradores ao redor. “O sossego público tem que ser respeitado, mas é só proibição? E cadê a solução? Onde que está a solução para essas pessoas?”, declarou.

Outro ponto observado pelo vereador é que muitas pessoas de São João da Boa Vista têm buscado opções de lazer em cidades vizinhas. Além de refletir no comércio local, este comportamento acaba expondo muitos ao risco de acidentes nas estradas. “Vamos a fundo ver até que ponto ela [a lei] está resolvendo. Até que ponto ela está atrasando a cidade? Ela resolve a questão do sossego público? Ela prejudica o comerciante? A gente tem que ver isso”, disse. “Alguns [comerciantes] gostam, sim, de ter o horário para fechar, mas outros querem só poder trabalhar mais”, complementou.

 APOIO

Na ocasião, a vereadora Walquíria Oliveira (Republicanos) também falou dos riscos de acidentes nas rodovias e se manifestou favorável a revisão da Lei dos Bares. “Acho que já está na hora, realmente, da gente começar a fomentar e dar muita força a isso. Além dos bares, a gente tem que ter vários olhares, tanto para o comerciante, quanto para as pessoas que frequentam [os estabelecimentos]”, comentou. “Eu também sou muito a favor da gente rever essa lei”, completou.

Walquíria ainda falou da necessidade de se estruturar cada vez mais os eventos culturais do município e até citou o tradicional Festival Gastronômico da Jabuticaba, em Casa Branca, como um exemplo para São João da Boa Vista. Com início nesta semana, o evento trará a cantora Paula Fernandes, o roqueiro Paulo Ricardo e outras atrações musicais gratuitamente para a população. “É preciso pensar para frente!”, frisou a edil.