Por Bruno Manson
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A contratação emergencial de uma nova organização social para gerenciar as unidades da rede municipal de saúde tem causado polêmica em São João da Boa Vista. Sem nenhum comunicado oficial prévio para explicar as mudanças à população, a administração municipal passou o serviço para o Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde (Ingex Saúde).
A nova empresa assumiu os serviços no sábado (1º), substituindo o Instituto Rafael Arcanjo.
Conforme apurado pelo O MUNICIPIO, o valor total do contrato com o Ingex é de R$ 23.207.993,10 e tem vigência de seis meses. Após este prazo, a prefeitura afirma que pretende abrir um processo licitatório para gerir as unidades da rede municipal. “Já estão sendo feitos estudos para viabilizar a futura contratação, por licitação”, informou a administração municipal.
Para a realização desta contratação emergencial, a gestão municipal afirma que fez cotações de valores com outras duas instituições. “O Ingex, assim como as outras organizações sociais que participaram da cotação, estavam ‘qualificadas’ no município de São João da Boa Vista. Significa dizer que as entidades atenderam as disposições do Decreto nº 5.903, de 16 de fevereiro de 2018, que regulamentou a Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no município. Após a análise da documentação apresentada, a conclusão da área técnica foi pela contratação do Ingex”, informou.
SILÊNCIO
Estranhamente, a contratação do Ingex não foi divulgada ao público pela prefeitura. A UPA vinha sendo visitada deste quinta-feira (27) pela nova coordenadora da organização social para se inteirar dos trabalhos. Apesar disso, nada foi noticiado pela gestão municipal.
O silêncio somente foi rompido no início da noite de sexta-feira (28), véspera do Carnaval, quando o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) realizou uma reunião com grande parte dos vereadores para comunicar a mudança que ocorreria na rede municipal de saúde. O encontro foi noticiado apenas durante uma live transmitida pelo vereador e repórter Carioca (Republicanos) na página Notícias Policiais.
Somente na manhã de sexta-feira (7) é que a administração municipal divulgou um release sobre as mudanças ocorridas. “Um relatório do Departamento de Saúde apontou inconsistências graves na gestão da OS anterior, como documentação irregular e deficiências operacionais que dificultaram a prestação de contas, o que poderia gerar apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diante dessas falhas, a renovação do contrato, vencido em 28 de fevereiro, foi descartada, priorizando-se uma transição ágil para evitar interrupções nos atendimentos”, alegou a prefeitura. “A escolha da organização se deu pela qualidade técnica do plano de trabalho apresentado, pela coerência da planilha de custos com o mercado e pela presença de profissionais altamente qualificados em Saúde Pública em seu quadro diretivo”, justificou.
VALORES
Em 2024, a prefeitura contratou o Instituto Rafael Arcanjo para fazer a gestão da saúde municipal pelo prazo de 12 meses por R$ 40.780.291,40. Com o Termo Aditivo 001/2024, o valor pago para a organização social totalizou R$ 42.655.392,38.
Em um cálculo simples, pode-se constatar que seis meses de serviços prestados pela organização social corresponderia a R$ 21.327.696,19, valor inferior ao que está sendo pago pelo mesmo período ao Ingex – uma diferença de R$ 1.880.296,91.
MUDANÇAS
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os Centros de Atenção Psicossocial (Caps-i, Caps-II e Caps-AD), a equipe multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, o Serviço de Residência Terapêutica, as Unidades de Atenção Primária à Saúde, os Serviços de Especialidades (médicas e odontológicas), o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), o Serviço de Assistência Farmacêutica (Farmasus) e as equipes multiprofissionais estão agora sendo geridos pelo Ingex.
De acordo com a prefeitura não houve uma transição dos trabalhos entre a nova organização social e o Instituto Rafael Arcanjo. Como houve somente a troca de coordenação na Unidade de Pronto Atendimento e no Centro de Especialidades, a administração municipal relata que a nova coordenadora – a enfermeira Luciana Cristina de Oliveira Mendonça – passou toda a quinta e sexta-feira na UPA para receber as indicações pertinentes. Já na Saúde Especializada isso não foi possível, mas a antiga coordenadora se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários. “Nos demais serviços não houve troca de coordenação, não sendo necessário a transição”, explicou.
FUNCIONÁRIOS
Segundo a prefeitura, a grande maioria dos colaboradores que atuavam nas unidades geridas pelo Instituto Rafael Arcanjo acabou absorvida pela nova organização social, porém, foi necessário a substituição de alguns profissionais.
Em contato com a reportagem do O MUNICIPIO, alguns dos trabalhadores demitidos relataram que foram surpreendidos com o desligamento, uma vez que circulava a informação que ninguém seria dispensado. Há rumores de que essa mudança poderia refletir no atendimento aos pacientes, uma vez que há colaboradores desligados que atuavam em serviços de acompanhamento contínuo. Diante disso, a administração municipal relata que vem dialogando com a Ingex. “Estamos em conversa com a nova empresa para que não haja prejuízos para aos pacientes, mas algumas mudanças entendemos que são necessárias para a melhoria da assistência prestada”, concluiu.
RAIO-X
Nesta primeira semana de atuação, Eliézer Amós da Silva, gestor do Ingex, relatou à prefeitura que foram identificados problemas estruturais críticos, como equipamentos defasados e sem manutenção adequada. De acordo com ele, o aparelho de raio-x da UPA, por exemplo, funcionava de forma limitada devido a manutenções inadequadas. Para resolver isso, a organização social acionou a fabricante Toshiba para reparos técnicos e contratou empresas especializadas em engenharia clínica para restabelecer os sistemas de redes de oxigênio e vácuo, além dos compressores para ventilação pulmonar. Enquanto as adequações ocorrem, a Santa Casa Dona Carolina Malheiros auxilia temporariamente na realização de exames laboratoriais, garantindo a continuidade dos atendimentos.
VÁRZEA PAULISTA
Em 2019, a troca da organização social que administra o hospital e a Unidade de Pronto Atendimento de Várzea Paulista (SP) foi parar na Justiça. Na época, a prefeitura deixou de lado uma licitação que foi feita e, por recomendação da Promotoria após encontrar irregularidades no processo, decidiu contratar o Ingex de forma emergencial. O valor do contrato para administrar as duas unidades de saúde por 180 dias – seis meses – era de quase R$ 1 milhão por mês. A contratação foi questionada por uma das participantes da licitação.
Conforme noticiado pelo portal g1, na época, o presidente do Ingex era Antônio Carlos Carneiro Pereira, que presidiu anteriormente a Vitale, empresa que já administrava a UPA e o hospital de Várzea Paulista, faturava R$ 1,2 milhão e foi investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas (SP) por suspeita de pagar propina a agentes públicos e lobistas para que pudessem desviar dinheiro da saúde.
A Vitale chegou a atuar durante um período em São João da Boa Vista, onde geriu as unidades de saúde do município. Contudo, a prefeitura rompeu o contrato em setembro de 2018, após as notícias de irregularidades cometidas pela organização social em Campinas, o que resultou até na prisão de alguns diretores da instituição.
