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O Ministério Público Eleitoral pediu a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador e repórter José Urias de Barros Filho, conhecido popularmente como Carioca (Republicanos), para apurar indícios de fraude documental durante o registro de sua candidatura. O caso foi remetido ao juízo da 122ª Zona Eleitoral e, se por ventura, os delitos forem comprovados, o edil poderá perder o mandato e ficar inelegível pelo período de oito anos.
De acordo com o MPE, Carioca teria feito declaração falsa perante a Justiça Eleitoral, uma vez que afirmou possuir ensino superior completo, apresentando como comprovação apenas uma carteira de jornalista emitida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). No entanto, essa credencial trata-se apenas de uma habilitação profissional e não comprova grau de escolaridade.
Em consultas realizadas, o Ministério Público Eleitoral notou que na eleição anterior, ao registrar a candidatura, Carioca apresentou um certificado de conclusão do ensino médio, supostamente emitido em 1983, pelo Colégio Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro (RJ). Contudo, o MPE constatou que, naquele mesmo ano, ele se apresentava ao serviço militar em São João da Boa Vista, o que tornaria impossível que tivesse frequentado e concluído os estudos na capital carioca. “Também se apurou, por meio de consultas, que o Colégio Pedro Ernesto não mais existe e, se não bastasse, tem-se que o certificado apresentado pelo candidato tem indícios de falsificação, como inconsistências formais, ausência de registro válido e incompatibilidade nos dados apresentados”, constou na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. “Bem assim, não resta dúvida de que a conduta do candidato, ao apresentar documentos falsos e informações inverídicas, configura violação à probidade administrativa e à moralidade eleitoral, além de representar uma afronta à legitimidade do processo eleitoral, prejudicando a aparência e a igualdade de condições entre os candidatos”, frisou o Ministério Público Eleitoral.
APURAÇÃO
Diante desses indícios, o MPE requereu a instalação de um procedimento investigativo e também pediu informações junto ao Tiro de Guerra, a Fenaj, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Receita Federal, além de intimar Carioca para que apresente o histórico escolar original fornecido ao Cartório Eleitoral.
DEFESA
Responsável pela defesa de Carioca, o advogado Marcelo De Luca Marzochi afirma que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MPE não procede. “O artigo 19 da Lei Complementar 64/1990 determina os casos específicos para propor esta ação. Improbidade e documento falso não estão entre as hipóteses legais”, disse.
De acordo com ele, o Ministério Público questiona o certificado de conclusão do ensino médio apresentado pelo candidato na eleição de 2020, porém, em nenhum momento demonstra ou apresenta quais os indícios de falsificação, inconsistências e incompatibilidades supostamente constam neste documento. “O Ministério Público deliberadamente transforma um erro de preenchimento em ‘declaração falsa’, ato de improbidade, porque afirmou possuir ensino superior completo e apresentou carteira de jornalista emitida pelo sindicato. Afirma que tal documento não comprova grau de escolaridade, mas apenas habilitação profissional. Todavia, não foi o vereador que preencheu a inscrição eleitoral, mas sim o partido”, justificou o advogado.
Marzochi ainda alega que Carioca é vítima de perseguição política, sofreu uma campanha difamatória desde que anunciou a candidatura e que a ação eleitoral seria uma “vingança” de um grupo político. “Usa-se do processo eleitoral para gerar engajamento nas redes sociais, ofender o vereador e mudar o foco de qualquer assunto que esteja sendo discutido”, disse.
CENÁRIO POLÍTICO
Com essa denúncia sendo apurada, já se especula nos bastidores políticos como ficaria a composição da Câmara Municipal caso Carioca venha a perder o mandato de vereador. Em uma eventual mudança, o Republicanos tem como primeiro suplente o advogado José Chiconi, que obteve 449 votos na última eleição e, portanto, poderia vir a ocupar uma cadeira no Poder Legislativo.
