Por Bruno Manson
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça Militar (TJM-SP) se reuniram para prestar uma homenagem ao centenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), comemorado no dia 6 de maio, com a entrega de uma placa comemorativa. A solenidade ocorreu recentemente na capital paulista.
A sessão contou com a presença dos conselheiros do TCE: o presidente Renato Martins Costa, a vice-presidente Antonio Roque Citadini, a corregedora Cristiana de Castro Moraes, o sanjoanense Sidney Estanislau Beraldo, Dimas Ramalho e Marco Aurélio Bertaiolli, além de outros integrantes da Corte. Pelo TJM estiveram presentes os desembargadores militares Enio Luiz Rosseto, Fernando Pereira, Clovis Santinon, Orlando Eduardo Geraldi, Silvio Hiroshi Oyama e Ricardo Juhás Sanches, além do procurador de Justiça, Pedro Falabella Tavares de Lima. Também prestigiaram a cerimônia o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto.
FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
Em sua fala, Rosseto, presidente do TJMSP, salientou um ponto na história do TCE que jamais deve ser esquecido. “O Tribunal de Contas do Estado começou a funcionar em 1924, com base na Lei n° 1.961. Como os ditadores não querem ser fiscalizados, em 1930, o TCE foi extinto pelo Decreto n° 4.793/30, sendo restabelecido somente em 1947 pelo decreto-lei n°16.690. A fiscalização dos gastos públicos por instituição independente, como é o Tribunal de Contas, é própria das democracias ocidentais”, afirmou o desembargador.
De acordo com Beraldo, a solenidade realizada pelo Tribunal de Justiça Militar reafirma a importância das instituições no fortalecimento da democracia e na promoção da transparência e da responsabilidade pública. “Como disse o Presidente do TJM, os ditadores não querem ser fiscalizados”, observou o conselheiro. “O reconhecimento do papel do nosso Tribunal pelas mais relevantes instituições do país só nos enche de orgulho. Demonstra que estamos no caminho certo”, declarou o sanjoanense, destacando ainda a excelência dos servidores da Casa. “Sem eles nada disso seria possível. Além de extremamente capacitados, são muito comprometidos com a atividade que realizam”, disse.
