Por Bruno Manson
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O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (Nuddir), realizará o 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero ‘Meu Nome, Meu Direito’ em São João da Boa Vista. A ação tem o apoio da ONG Associação & Grupo Quatro Estações e do Departamento de Assistência Social.
A mobilização oferece orientação jurídica para homens trans, mulheres trans e travestis, maiores de 18 anos, que desejam fazer a retificação de prenome e gênero na certidão de nascimento. O serviço é totalmente gratuito e será realizado no sábado, dia 22 de junho, 9h às 13h, no UniFAE.
De acordo com a organização, durante o atendimento, os presentes poderão obter toda a orientação sobre a documentação e o passo a passo do procedimento de retificação, bem como os prazos e outras informações importantes. Não haverá limitação de senhas e o atendimento ocorrerá por ordem de chegada. Apesar de a ação ser sediada em São João da Boa Vista, travestis, mulheres e homens transexuais dos municípios ao redor também podem participar.
ORIENTAÇÕES
As pessoas que desejam participar do mutirão devem preencher o pré-cadastro disponível na página do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ no Facebook ou entrar em contato pelo WhatsApp (19) 99111-6973. Dúvidas também podem ser esclarecidas diretamente junto a sede do órgão, situada na rua Ana de Oliveira, nº.: 47, no Centro.
No mutirão, os participantes deverão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço ou declaração de endereço, declaração de hipossuficiência e também certidão de nascimento ou casamento.
CIDADANIA E DIGNIDADE
Para o assessor de Políticas Públicas para a População LGBT+, Christhopher Dekay, a chegada do mutirão em São João da Boa Vista representa um avanço na sociedade sanjoanense. De acordo com ele, essa mobilização é uma importante ação institucional para fortalecer as políticas públicas voltadas à comunidade LGBT+. “Eventos como esse levam à concretização dos direitos humanos para quem não possui condições de buscar diretamente esse serviço pelos mais diversos obstáculos enfrentados em nosso município. Essa ação dará cidadania e dignidade às pessoas trans e travestis”, declarou.
A defensora pública Vanessa Vieira, de São Paulo (SP), acredita que essa ação é uma forma de ampliar a atuação da Defensoria Pública em favor da população que mais necessita da prestação desses serviços para efetivar seus direitos. “Se mostra de suma importância a expansão dessas ações pelo interior do Estado, em especial, em locais com alto índice de vulnerabilidade. Em favor de populações discriminadas e excluídas historicamente, a Defensoria Pública está aí para garantir direitos e equiparar”, afirmou.
