Por Clovis Vieira
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Moradores de um dos bairros mais recentes da cidade estão inconformados com a falta de atenção da municipalidade em relação a um terreno, classificado como Área de Preservação Permanente (APP). Trata-se do Recanto da Serra, no início da Estrada da Serra da Paulista, com cerca de 7 anos de existência.
No citado terreno, o mato cresce dia após dia no sentido vertical, quase encobrindo os postes de iluminação, e no horizontal, invadindo o espaço em que há o término da rua Azulão, cruzamento com as ruas Antenor Bovo e Maria Avilé Bovo. “O mato crescendo nessa velocidade, sem que providências sejam tomadas, está também contribuindo, sobremaneira, para a invasão de escorpiões, aranhas e baratas nas residências próximas”, reclama um morador da vizinhança.
Ele denuncia, ainda, um constante descarte de lixo no local que, ao se acumular, serve como criadouros de larvas do mosquito de dengue, ponto para usuários de drogas e outras contravenções. O mesmo leitor enviou foto de uma aranha, da espécie conhecida como ‘armadeira’, que invadiu o seu quintal, provavelmente vinda do terreno que é motivo de sua reclamação.
APP
Área de Preservação Permanente, também chamada de APP, segundo o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/12, é área protegida, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteção o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A utilização das Áreas de Preservação Permanente é muito restrita, por levar em conta a sua função ambiental. Não se pode afirmar que sejam intocáveis, mas as APP’s somente podem receber intervenções em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
