MARCELO GREGÓRIO
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Passaram-se sete meses desde que houve a implementação do novo sistema tributário da Prefeitura de São João da Boa Vista e, até agora, a promessa de que traria agilidade e eficiência aos serviços públicos não foi cumprida, ao menos por enquanto. Um dos obstáculos é o formato de atualização, pois até mesmo o número de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), junto com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), não pôde ser somado em decorrência do impasse.
Diante do crítico cenário, o Departamento Municipal de Finanças havia divulgado, recentemente, que a estimativa para este ano seria de 44 mil carnês distribuídos em São João, contudo, em 2023, foram 46.236 unidades distribuídas. Essa diferença de quase 2.000 carnês a menos provocou um ponto de interrogação na cabeça dos contribuintes. Coube à pasta responsável emitir a justificativa. “O valor informado de 44 mil carnês foi uma estimativa, considerando apenas os imóveis cadastrados no sistema que recebem o rateio de Contribuição de Iluminação Pública, estimativa esta realizada considerando o cenário mais prudente. A quantidade exata ainda não pôde ser apurada considerando que os trâmites para a respectiva emissão destes ainda não foram finalizadas”, explicou o Executivo por meio de nota.
INÍCIO DO PAGAMENTO
Em São João, o pagamento do IPTU e da CIP tem previsão de início no dia 12 de março, com a estimativa de arrecadação em R$ 40,6 milhões. Conforme adiantado pelo O MUNICIPIO, a Prefeitura não dará nenhum tipo de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
A reportagem questionou o Executivo acerca da demora na atualização do sistema tributário e se há uma data para que os serviços retornem à normalidade, já que há sete meses são inúmeros os relatos de contribuintes que enfrentam problemas com a ineficiência da nova plataforma. A gestão municipal ficou de averiguar a situação, no entanto, não houve posicionamento até o fechamento desta edição.
VARIAÇÃO INPC
Este ano, o contribuinte de São João perceberá que houve correção no valor do IPTU de 3,85%, conforme a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), compreendida entre 1º de dezembro 2022 a 30 de novembro de 2023.
O Executivo havia adiantado que pretenderia arrecadar R$ 40,61 milhões com o IPTU. Não haverá descontos para os pagamentos que forem efetuados à vista. De acordo com a Lei nº.: 751, de 28 de novembro de 2001, o limite mínimo do valor será equivalente a R$ 255,07, em conformidade com o Artigo 170 do Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº.: 4.905, de 05 de outubro de 2.021.
BOLETO SOLIDÁRIO
Junto com as dez parcelas inseridas no carnê do IPTU, há vários anos, a Prefeitura disponibiliza o boleto solidário para que o contribuinte — de forma não obrigatória — possa ajudar a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. Este ano, o valor de apoio será o mesmo do ano passado: R$ 20. Toda a arrecadação será revertida para o custeio da ala do Sistema Único de Saúde (SUS) do hospital de São João.
