Por Bruno Manson
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Já encontra-se em liberdade o empresário de Vargem Grande do Sul (SP) preso após uma confusão ocorrida na noite de sábado (3), em uma choperia na região central de São João da Boa Vista. O indivíduo estava em posse de uma pistola e responderá pelos crimes de tentativa de homicídio, lesão corporal e porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com a Polícia Civil, tudo começou após o sujeito ter se desentendido com um cliente do estabelecimento por causa de mulheres. Conforme apurado, eles estavam no banheiro, onde iniciou-se uma discussão. O empresário sacou a arma e apontou para o cidadão. Contudo, um amigo da vítima interveio e acabou agredido com coronhadas na orelha e na mão. Houve tumulto e muitas pessoas que estavam na choperia correram, temendo que houvesse algum disparo.
Diante da confusão, a Polícia Militar foi acionada e encaminhou equipes para o local. O empresário foi imobilizado e algemado. Na ocasião, o detido nada declarou a respeito do incidente, dizendo apenas que tem documentação da arma. Já o homem agredido foi conduzido por uma viatura de resgate ao Hospital e Maternidade Unimed, onde recebeu os cuidados necessários.
VIOLÊNCIA GENERALIZADA
Uma das equipes policiais conduziu os familiares do empresário à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma vez que alegaram terem sido agredidos durante a confusão. Após passarem por exames médicos cautelares, todos foram conduzidos ao Plantão Policial. Como não souberam dizer quem eram os agressores, eles foram orientados a registrarem outro Boletim de Ocorrência sobre o fato.
ARMA
Durante a ocorrência, a PM apreendeu a arma utilizada pelo agressor: uma pistola 380, da marca Glock G 25, com 13 munições intactas do mesmo calibre. Além disso, os policiais militares ainda encontraram outras duas munições intactas no chão do banheiro, onde a discussão teve início.
Durante a ocorrência, o vargengrandense apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo, válido até 25 de setembro de 2029, bem como Guia de Tráfego Especial. Segundo a Polícia Civil, apesar de ter o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a pistola estar regularmente registrada, o empresário não tinha autorização de porte irrestrito.
O QUE DIZ A LEI
O Decreto nº.: 9.846/19 determina que os CACs podem portar arma de fogo – pertencente a acervo cadastrado no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) – apenas no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. Diante disso, o agressor responderá pelo crime de porte ilegal de arma, uma vez que se encontrava em uma choperia, infringindo a lei vigente.
DESFECHO
No Plantão Policial, a vítima foi orientada quanto ao prazo decadencial de seis meses para o oferecimento de representação criminal contra o indiciado. O empresário foi preso e encaminhado à Cadeia Pública, permanecendo à disposição da Justiça. Conforme apurado extraoficialmente, ele foi liberado no domingo (4), após a audiência de custódia.
