Na manhã desta segunda-feira (25), no Gabinete da prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (União), ocorreu a assinatura da ata de transmissão do cargo de prefeito a Luis Carlos Domiciano, o Bira (PL), presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP).
No período de 25 a 31 de julho, o chefe do Legislativo sanjoanense assume como prefeito em exercício em virtude de férias regulamentares de Teresinha, já que o vice-prefeito, Roberto Campos, declarou estar impossibilitado de exercer o referido cargo por ter a pretensão de concorrer ao cargo de deputado no pleito eleitoral de 2022, enquadrando-se, desta forma, no Artigo 1º, § 2º da LC 64, de 18 de maio de 1990, e também pelo fato de encontrar-se em repouso por motivo de saúde, pelo período de dez dias, a partir de 22 de julho, conforme atestado médico.
A transmissão de cargo foi devidamente autorizada pela Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo nº.: 036, de 19 de julho de 2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Município, na edição nº.: 1.223, de 19 de julho, bem como nos termos do Artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.
