IGNÁCIO GARCIA
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O prazo para tirar o título de eleitor ou regularizar o documento para votar nas Eleições 2022 termina em 4 de maio. Segundo o Cartório Eleitoral de São João da Boa Vista, o procedimento também inclui regularização porque é uma operação de revisão no cadastro e implica alteração de dados pessoais ou de votação do eleitor.
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97, Art. 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Neste período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
E, como faltam apenas três meses para o fim do prazo, Domênico Costa, chefe do Cartório Eleitoral orienta sobre como o eleitor deve proceder. “A biometria acabou em 2019 e foi suspensa por conta da pandemia. Quem não fez, teve o título cancelado. E título cancelado, além de não votar este ano, suspende o CPF da pessoa. Quem estiver nesta condição deve acessar o título Net, no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e pedir um título novo, seguindo todas as instruções e anexando os documentos exigidos pelo site. Desta forma, o interessado receberá o título em PDF pelo e-mail que informou quando preencheu esse requerimento”, explicou.
Costa alerta, inclusive, para que todos os eleitores sanjoanenses estejam atentos ao prazo definido pela Justiça Eleitoral. E o motivo é simples: para não se prejudicar! “Até para registrar em um emprego, precisa de título [de eleitor]. E todo ano de eleição é a mesma coisa: a pessoa aparece no cartório em junho, julho, até agosto, para tirar título. Já tive casos em que uma pessoa, até de maneira grosseira, achou que eu estava de má vontade porque não dava pra ela tirar título em agosto do ano eleitoral. Brasileiro tem que aprender que deve tirar título em ano ímpar. Em ano par, o prazo sempre acaba em maio. E isso [acontece] desde 1997”, reforçou.
CONSEQUÊNCIAS
E caso o eleitor perca o prazo para tirar o título ou regularizar, estará sujeito a uma espera até o mês de novembro, quando o cadastro reabre. “As consequências ou perdas para cada um devem ser assumidas e suportadas, não por falta de aviso”, lembrou.
Já para aqueles que possuem o título, Costa avisa que devem verificar se existem débitos ou multas pendentes. “Se não votaram nem justificaram em 2016 e 2018, devem pagar as multas e pedir um título novo”, afirmou. No entanto, lembra que a eleição de 2020 foi anistiada e não está sendo cobrada de ninguém no País.
REGULARIZAÇÃO
Quanto à regularização do documento, Domênico Costa reitera que pode ser feita diretamente no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Título Net. E, para quem não tem acesso à internet, o chefe do Cartório é enfático e direto: “Deve procurar um local que tenha, e pessoas que saibam preencher formulário na internet: amigos, vizinhos, parentes, contador, advogado, despachante etc. Ou aprende, porque não é difícil”, completou.
Costa também faz questão de salientar que o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou a revisão para a regularização de inscrição cancelada. Seja qual for a solicitação, o chefe do Cartório Eleitoral afirma que os requerimentos feitos depois das 18h estão sendo analisados no dia seguinte. “E as pessoas devem ficar atentas ao e-mail, porque podemos solicitar complementação ou correção das informações. Informar um e-mail correto é imprescindível para que a pessoa receba o título em até 48h do requerimento”, afirmou.
AVISO
No próprio Cartório Eleitoral – localizado à rua Dilo Gianeli, 88 – Parque das Nações – há instruções no portão sobre o atendimento online pelo WhatsApp: “Nosso número é 3623-2743, mas somente para mensagens! Contatos fora do horário recebem uma mensagem automática com um link para acesso aos serviços. Não há previsão de retorno ao atendimento presencial, e menos ainda da biometria”, terminou.
