Por Bruno Manson
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitou a cópia de todos os documentos relacionados às cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas na Câmara Municipal neste ano. Assinada pelo agente de fiscalização Thiago Martins da Silva, a requisição tem a finalidade instruir o processo que trata do acompanhamento das contas do exercício de 2021 – 2º quadrimestre – da Prefeitura de São João da Boa Vista.
O Tribunal pede à Casa de Leis que informe todos os procedimentos administrativos e comissões instauradas ao longo deste ano e apresente uma relação indicando processo, objeto, eventuais decisões e cópias dos relatórios finais emitidos até o momento. Também deverá ser informado o andamento dos processos insaturados e ainda não finalizados. O órgão ainda reivindica cópias das portarias de nomeação de todos os membros das CPIs, bem como dos processos, instruções e relatórios. A documentação deverá ser digitalizada e encaminhada ao TCE-SP até quinta-feira (7).
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