Políticas públicas e ações voltadas às mulheres estiveram entre os principais assuntos abordados na noite de segunda-feira (3), na Câmara Municipal.
Durante sessão ordinária, a vereadora Aline Luchetta (REDE) apresentou quatro Projetos de Lei do Legislativo (PLL) versando sobre esses temas. As proposituras foram aprovadas por unanimidade e seguiram para análise das comissões da Casa de Leis.
Entre as propostas está o PLL 050/2021, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Já o PLL 53/2021 obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, como acompanhamento até o veículo ou meio de transporte, acionamento da Polícia Militar e outras ações para garantir a segurança e evitar constrangimentos, assédios e, principalmente, agressões.
OUTROS PROJETOS
O PLL 044/2021 pede a inclusão da Lei Maria da Penha como matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais. Segundo a autora, a inclusão deste tema na grade curricular dos alunos do 8º e 9º ano do Ensino Médio é importante, uma vez que se trata de uma fase decisiva na formação dos jovens e contribuiria para a conscientização sobre o assunto.
Por meio do PLL 045/2021, a vereadora pede a instituição do Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no calendário oficial do município. A data seria comemorada anualmente no sábado posterior ao dia 19 de novembro, com a realização de feiras, workshops e palestras para divulgar as mulheres empreendedoras sanjoanenses.
DDM
Diante destes temas, o vereador Rodrigo Barbosa (PSB) apresentou um requerimento, onde solicita à administração municipal que pleiteie a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em São João da Boa Vista.
