A Lei Emergencial Aldir Blanc, criada para beneficiar artistas que, devido à pandemia, não podem exercer sua profissão, tem montante que varia conforme cada Estado e Município – os quais seguem trâmites próprios para liberar a verba aos que fazem jus a ela. Porém, em São João da Boa Vista, artistas têm aguardado o desenrolar do processo, enquanto enfrentam dificuldades de todo tipo, sem poder trabalhar.
Essa semana, O MUNICIPIO recebeu um recado do fotógrafo Rogério Santos. “Depois da licitação, ocorrida, se não me engano em novembro, a Prefeitura disse que iria confeccionar os contratos e nos chamava para assinar. Esse era o combinado, porém nada de concreto aconteceu. Sei que a antiga Administração tentou fazer os pagamentos, mas não sei o que houve”, relatou.
Além de receber seu auxílio, ele espera que prontamente a realização dos eventos retorne ao normal, para que possam trabalhar, coisa que há um ano não fazem.
Uma artista sanjoanense, que prefere não se identificar, também aguarda este recurso desde dezembro. “Não recebemos nada ainda. É uma parcela só. Na gestão passada, disseram que iriam pagar até o final de dezembro, depois que seria no começo de janeiro. Agora disseram que pagam até 28 de fevereiro, mas não assinamos nem o contrato ainda”, desabafou.
DEPARTAMENTO DE CULTURA INFORMA
A respeito dessa situação, João Guilherme Pellegrini, diretor do Departamento de Cultura da Prefeitura de São João da Boa Vista, informa que, “em contato com os setores responsáveis, nos foi passada a informação de que há uma meta para que os pagamentos sejam realizados até o final do mês de fevereiro. Ressalto que o Departamento de Cultura não possui, entre suas atribuições, a realização de pagamentos. Dispomos apenas das mesmas informações repassadas com transparência pela nossa equipe de gestão financeira ao coletivo dos artistas contemplados.”
Pellegrini afirma que dois pagamentos já foram realizados: o primeiro com apoio do Governo Estadual e o segundo, em três parcelas, pelo próprio município.
“Com relação a este terceiro, ocorre que a gestão que nos antecedeu optou por conceder esse benefício na forma de licitação. O processo licitatório possui trâmites mais demorados que os processos anteriores. Cabe a nós, que assumimos a gestão municipal em janeiro de 2021, cumprir esses trâmites”, explicou.
Quanto à fase de empenho, o diretor de Cultura esclareceu que esta vem a ser a fase em que a administração pública municipal se compromete a reservar o valor para cobrir despesas com a aquisição de bens e serviços contratados.
“Essa fase tem prazos. O prazo para empenho dos recursos federais disponibilizados pela Lei Aldir Blanc foi 31 de dezembro de 2020. Não tendo sido feito o empenho, inexiste uma firma oficial entre o poder público municipal e o federal para que os recursos da lei sejam reservados. O poder público municipal fará o pagamento dos contemplados normalmente”, finalizou.
Atualizações neste processo, podem ocorrer – acompanhe nas próximas edições.
