A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Águas da Prata publicou um comunicado nesta semana informando que a Elektro está convocando irrigantes, agricultores e demais clientes rurais para o recadastramento da tarifa subsidiada.
Por determinação da Resolução nº 800, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes classificados nessas categorias de consumo precisam revalidar a documentação para não perder descontos na conta de energia – que variam de 8% a 67% para Mato Grosso do Sul e de 8% a 60% para São Paulo. O percentual de subsídio depende da atividade desenvolvida. Até dezembro, mais de 45 mil rurais devem apresentar a comprovação exigida pela Aneel.
Caso não efetuem o recadastramento, os consumidores atualmente beneficiados perdem o subsídio a partir de janeiro de 2020. Os clientes estão sendo convocados por meio de avisos nas faturas mensais de energia elétrica. No total, aproximadamente 137 mil clientes devem revalidar os dados cadastrais até 2021, conforme o calendário da distribuidora.
DOCUMENTAÇÃO
A Elektro destaca que durante o recadastramento, os clientes devem levar a documentação conforme a atividade exercida. Os irrigantes, por exemplo, necessitam apresentar a outorga d’água e licença ambiental. Para os agroindustriais é necessário o cartão CNPJ, Inscrição Estadual e documentação que comprove tratar-se de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária. Já os demais clientes rurais devem apresentar o cartão CNPJ/CPF mais Imo Territorial Rural (ITR), ou documento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal), ou Ccir (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) ou documento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
O recadastramento será realizado nas Lojas de Atendimento Elektro ou por meio da rede credenciada. Os clientes que perderem o subsídio a partir de janeiro de 2020, por não revalidação das informações podem voltar a receber o desconto, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que o cliente permaneceu descadastrado.
Em Águas da Prata, o escritório da Elektro fica na rua Cel. Ernesto de Oliveira, nº 5, na Vila Três Irmãos, próximo ao Café Expresso Parada Obrigatória. O atendimento é de segunda a sexta-feira – exceto feriados – das 13h às 17h.
