O médico Leonildes Chaves Junior (PHS) conseguiu retomar o cargo de vereador em São João da Boa Vista.
A decisão, em caráter liminar, foi proferida na tarde desta quarta-feira (9) pelo desembargador Aroldo Viotti, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), relator sorteado para presidir o recurso interposto por Chaves.
A decisão do TJ-SP tem eficácia imediata. O médico, portanto, já é novamente vereador de São João da Boa Vista.
Chaves, por meio do advogado Maurício Betito Neto, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz sanjoanense Danilo Spessoto que, na semana passada, negou liminar para que o médico retornasse ao cargo.
Na oportunidade, Leonildes Chaves havia impetrado mandado de segurança na Justiça sanjoanense questionando a extinção de seu cargo pela Câmara Municipal. Spessoto indeferiu (não acatou) o pedido na ocasião.
O CASO
A extinção do cargo de vereador havia ocorrido durante sessão da Câmara Municipal do dia 30 de setembro, após o Presidente do Legislativo, Bira Domiciano (PR), receber ofício enviado pelo Ministério Público local informando a Casa Legislativa sobre “acórdão que confirmou a condenação do Vereador Leonildes Chaves Júnior pela prática do crime de peculato”, no caso em que o edil é acusado de subtrair dois tubos de Nebacetin do antigo pronto-socorro (atual ambulatório médico do UniFAE). No Ofício, o Ministério Público solicitou ao Presidente do Legislativo a adoção das “providências cabíveis”.
Bira então, alegando respaldo da assessoria jurídica da Câmara, comunicou Chaves sobre a decisão de extinguir o mandato e afirmou que o médico teria o direito de recorrer, sendo restituído ao cargo caso conseguisse reverter a situação.
