FRANCO JUNIOR
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A última sessão do Legislativo sanjoanense antes da pausa do recesso, realizada na noite da última terça-feira (25), foi marcada por debates sobre o Perímetro Urbano do novo Plano Diretor de São João da Boa Vista. A Tribuna Livre foi ocupada por munícipes que defendem a manutenção do atual e pelo vereador Vick Nholla (PSD), que quer garantias para que a limitação prevista pela Prefeitura de São João possa ser aprovada.

O debate em relação ao perímetro tem ocorrido constantemente nas sessões da Câmara Municipal e, nesta última antes da pausa para as férias dos edis, não foi diferente. Nesta última reunião, a ex-vereadora Elenice Vilolin e o pastor Marcos Antônio da Costa – representante da associação dos pastores sanjoanenses – defenderam que é necessário manter a atual limitação, vigente desde 2006.

Enquanto isso, Vick Nholla revelou que deseja votar o perímetro sugerido pelos estudos da prefeitura. Entretanto, quer garantias de que a administração municipal não seja lesada com eventuais processos judiciais de proprietários de terra que já possuem autorização para construções em lotes de terra que não seriam englobadas no limite proposto pelo Poder Público.

MANTER O ATUAL
Em sua explanação, Elenice Vidolin foi enfática ao apontar que os vereadores não devem levar em conta a pressão sofrida pelo Ministério Público, que via ofício, comunicou à Câmara que a votação do perímetro deve seguir os estudos que contribuíram para a elaboração do Plano Diretor. A ex-vereadora disse acreditar que a conduta dos promotores é arbitrária e não poderia estar sendo feita, pois “é uma intervenção no trabalho dos vereadores, que deve ser feito sem que ninguém interfira”.

O pastor Marcos Antônio da Costa seguiu a mesma linha da ex-vereadora e destacou também à “arbitrariedade dos promotores de Justiça”. O representante da associação dos pastores sanjoanenses mostrou, ainda, preocupação com as pessoas mais carentes da cidade que podem deixar de ser atendidas com casas populares caso o perímetro seja reduzido.

REDUÇÃO COM GARANTIAS
Por outro lado, Vick Nholla, no momento em que ocupou a Tribuna, destacou que pediu, por escrito, ao prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), que o chefe da administração municipal possa dar garantias aos vereadores de que, em caso de perímetro reduzido, a prefeitura não venha a ser lesada por eventuais processos judiciais.

O edil destacou que os vereadores precisam votar de maneira justa para a população de um modo geral e que a questão do direito adquirido por proprietários de terra precisa ser levada em conta no momento de votar para a redução do perímetro. “Para votar de maneira tranquila, pedi que o prefeito nos comunique, por escrito, que a prefeitura não vai ser lesada com a redução do perímetro”.

Vereadores têm prazo para apresentar propostas de modificação no projeto

Para que a votação do novo Plano Diretor de São João da Boa Vista não seja mais adiada e uma data fixa para a avaliação possa ser marcada, a Câmara Municipal aprovou, na última terça-feira (25), projeto que autoriza que seja estipulado prazo para que os vereadores apresentem emendas modificativas para o Plano Diretor.

De maneira unânime a medida foi aprovada pelo Legislativo sanjoanense. Com isso, o presidente Bira Domiciano (PR), em entrevista ao O MUNICIPIO, revelou que o prazo para entrega das propostas de alteração é 10 de julho. Desta forma, depois desta data, será agendada, 15 dias depois, uma audiência pública para que as emendas sejam apresentadas à população.

“Se esse projeto que faz com que a gente estimule o prazo não fosse aprovado, estaríamos presos dentro de um processo que não tem fim, pois cada vez que eu o colocasse em votação e um vereador apresentasse uma emenda, eu precisaria adiar a votação para que a audiência seja realizada. Mas agora, não teremos esse problema e podemos trabalhar com um cronograma fixo”, explicou.

VOTAÇÃO DO PROJETO
Com o prazo fixo para a apresentação das emendas estipulado, Bira Domiciano disse acreditar que a audiência pública deve ser realizada ainda em julho, dentro do recesso do Legislativo, para que o Plano Diretor seja votado no começo de agosto, no retorno das sessões ordinárias da Câmara.

“Minha meta é que já possamos votar o Plano Diretor na primeira sessão após o recesso. Acredito que isso será possível porque já temos os prazos necessários para a audiência pública ser realizada durante o recesso”, concluiu. (F.J.)

MP estadual destaca trabalho dos promotores de São João

Em seu site oficial, o Ministério Público do Estado de São Paulo destacou o trabalho de acompanhamento dos promotores de Justiça de São João da Boa Vista Donisete Tavares Moraes Oliveira e Ernani de Menezes Vilhena Junior nos debates do Plano Diretor.

Na matéria, o MP estadual ressalta que “o Plano Diretor vem sendo discutido desde 2015, havendo estudos técnicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa – USP Cidades e da Urban System analisando a ocorrência de graves prejuízos aos cofres públicos, à qualidade de vida da população e segurança pública se houver a ampliação do perímetro já urbanizado”.

O MP salientou ainda que, “a despeito disso, existe uma grande pressão de empreiteiras e loteadores para que a Câmara Municipal viabilize o espraiamento da cidade, principalmente com a instalação de loteamentos populares em locais distantes e sem estrutura”.

Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, expediu ofício a cada um dos vereadores alertando que é crucial que o posicionamento de cada vereador na votação do Plano Diretor (qualquer que seja este posicionamento) ocorra de maneira livre, transparente, fundado em dados e elementos concretos capazes de demonstrar de forma inequívoca a intenção de atender ao interesse público e, assim, “evitar qualquer questionamento de desvio de finalidade, influências corporativas indevidas ou prática de ato de improbidade administrativa”. (F.J.)