A possibilidade do aumento do Perímetro Urbano no Plano Diretor pela Câmara Municipal, publicado na última edição do O MUNICIPIO, causou espanto ao Conseg (Conselho Comunitário de Segurança). Membros da entidade procuraram o jornal para alertar, mais uma vez, os riscos que essa situação pode causar para o crescimento de São João da Boa Vista.

O presidente do Conselho, David Noronha, e o promotor de Justiça Nelson de Barros O´Reilly Filho estiveram na redação para alarmar os problemas de um possível aumento do perímetro para além do que já estava delimitado depois de todos os estudos realizados, até mesmo, pela Prefeitura de São João, os quais apontam para a necessidade da redução da limitação urbana.

“Nos parece bem incoerente [esse possível aumento] e é uma surpresa desagradável saber que, depois de tanta informação, de tanto trabalho, de estudos técnicos e do envolvimento de pessoas sérias e gabaritadas, nós estamos andando para trás. Nós [membros do Conseg] estivemos em audiência pública realizada pela Câmara e falamos sobre o tema, sendo que todos os vereadores, ao final, disseram que ficou claro o motivo da redução”, destacou o presidente David Noronha.

O promotor salientou que um possível aumento, neste momento, é uma afronta a todo processo democrático que foi, primeiramente, encabeçado pela prefeitura, com diversas reuniões e discussões, em que o CMU (Conselho Municipal de Urbanismo) chegasse a um resultado de que era necessário reduzir.

“É preciso tirar o chapéu para a prefeitura, pelo trabalho democrático feito para chegar a esse consenso e para a própria câmara, que fez isso nas audiências. Mas, de repente, uma mudança, do nada, proposta pelos vereadores, é um risco sem nenhum embasamento técnico”, destacou O’Reilly Filho.

Ele completou descrevendo que “quando se fala, o problema não é o limite mas a forma [de se construir um loteamento], isso me parece que é óbvio e tão óbvio que não cabe, pois é a mesma coisa de falar que não precisa colocar limite de velocidade em uma rodovia porque, se a pessoa tiver consciência de não dirigir em alta velocidade, ela não irá causar acidentes. Por isso que há regras, porque se não tiver limites, ainda mais no caso da cidade, não vai haver a imposição de requisitos para a expansão. Isso [a redução do Perímetro] é a única forma segura e que tem todos os requisitos necessários para que o crescimento ordenado da cidade seja respeitado”.

PROBLEMAS
O presidente do Conseg destacou os problemas já existentes devido ao crescimento desordenado ocorrido em São João da Boa Vista. Segundo ele aponta, existe aumento dos índices criminas na Zona Sul da cidade e uma grande dificuldade de se conter essa situação.

“O tempo de deslocamento de, por exemplo, uma viatura, uma ambulância ou de um caminhão do Corpo de Bombeiros, em horário de pico, do centro ao extremo da cidade é, em média, de 25 minutos. Esse crescimento para a Zona Sul não é uniforme, não é planejado, mas, mesmo assim, é justamente para essa área que há uma insistência para que continue desenvolvendo, bem onde o crescimento está errado, pois não há uma avenida que facilite o acesso, não há escolas, não há postos de saúde e não há nem mesmo transporte público eficiente”, argumentou Noronha.

O promotor de Justiça afirmou que o Perímetro Urbano tem que ser limitado e restringido para que seja possível a construção de equipamentos e tudo que for necessário na cidade antes de se pensar em expandir.

“Caso contrário, [se a redução não for feita] só vai ajudar uma parte da cidade, que é a de exploração imobiliária. Enquanto isso, a população de baixa e média renda vai sofrer muito. Mas eles não sofrem sozinhos, todo mundo sofre junto, porque estamos em uma cidade. Uns demoram um pouco a sofrer e, às vezes, nem percebem que estão sofrendo. Isso é uma afronta a todo processo democrático que foi feito até agora”, pontuou.

Por Franco Junior.

Presidente do Conselho e promotor de Justiça destacam ‘vazios urbanos’

O presidente do Conseg, David Noronha, e o promotor de Justiça Nelson de Barros O’Reilly Filho salientaram também os chamados ‘vazios urbanos’ já existentes em São João da Boa Vista, os quais, de acordo com dados dos estudos da própria Prefeitura de São João, são suficientes para construir de 20 mil a 30 mil casas na cidade.

“Vazios urbanos são áreas que estão dentro da área urbana, mas não há nenhum tipo de uso, está parada e servindo, muitas vezes, na questão de especulação imobiliária. E quem sofre com isso é a população no geral, porque a terra está ali do lado de toda infraestrutura por perto, mas não está sendo utilizada. E estamos falando de até 30 mil áreas, se levarmos em conta de que podem ser 30 mil casas e que cada uma pode comportar, em média, três pessoas, são 90 mil novos habitantes. É dobrar a cidade em dez anos, é possível isso acontecer?”, questiona Noronha.

O promotor de Justiça salientou que outros dados da prefeitura mostram, ainda, que o crescimento da cidade já chegou ao aumento máximo. “Não há essa expectativa de tanta população, isso só traria para o município graves questões sociais e de segurança pública”, relatou.

David pontuou que o Conseg, por muitas vezes, já foi taxado de que é contra o crescimento da cidade. “Isso não é uma verdade, pois somos a favor do crescimento, mas de um crescimento sustentável, inteligente, planejado e que dê condições para que a população viva melhor. A população tem que cobrar os vereadores e questionar o porquê eles querem aumentar o perímetro, mesmo depois de todos os estudos afirmarem que é necessário reduzi-lo. De repente eles devem ter alguma grande resposta que passou desapercebida pelos maiores especialistas do Brasil”, indignou-se o presidente do Conseg.

Para finalizar, o promotor garantiu que “aumentar o perímetro não vai fazer a cidade crescer, pelo contrário, ela vai decrescer em termos de qualidade de vida”. (F.J)