O Ministério Público (MP) instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar se a Prefeitura de São João da Boa Vista cometeu irregularidades na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Andreza Rodrigues de Campos Moraes ME, pelo valor de R$ 2,16 milhões, para serviços de limpeza, manutenção, plantio e reflorestamento de áreas públicas do município.
A investigação originou de um relatório verificado pela Câmara Municipal, que apontou indícios de favorecimento, preço inexequível, falhas de fiscalização, possíveis descumprimentos trabalhistas previdenciários e interposição de pessoa na contratação. Ao O MUNICIPIO, o Executivo sanjoanense informou que fará a complementação dos esclarecimentos iniciais e da documentação comprobatória ao MP, estando à inteira disposição para prestar quaisquer informações complementares. Segundo a administração municipal, o contrato emergencial nº 006/25, assinado em 18 de fevereiro de 2025, teve vigência temporária improrrogável de 180 dias, sendo sucedido pelo Contrato nº 092/2025, formalizado em 6 de novembro de 2025, fruto de certame licitatório amplo e regular por pregão eletrônico.
CUSTO MENSAL
O valor mensal do contrato apurado era de R$ 360 mil. Em seis meses, o montante somou R$ 2,16 milhões. O MP também apura a caracterização da situação emergencial usada para justificar a dispensa de licitação, já que os serviços eram considerados previsíveis e o contrato anterior havia terminado meses antes. Entre os pontos levantados está o aumento do custo mensal por equipe, de R$ 23,95 mil e R$ 25,99 mil nos contratos anteriores para R$ 36 mil no contrato emergencial, além da pesquisa de preços restrita a três fornecedores e de questionamentos sobre a capacidade técnica da empresa contratada.
“No contrato emergencial o serviço foi dimensionado para dez frentes simultâneas (50 operacionais), demandou mobilização de dez veículos de apoio, carretas de transporte e maquinário específico, atribuindo à contratada os encargos de recolhimento, transporte e transbordo final de resíduos e massa verde até os bota-foras autorizados, encargo que não compunha os ajustes pretéritos”, afirmou o Executivo. “Além da defasagem inflacionária sobre combustíveis e convenções coletivas de trabalho, a contratação emergencial exigiu amortização imediata de custos de mobilização, contratação rápida, logística e EPIs em curto período, sem possibilidade de diluição em longo prazo”, explicou a prefeitura.
DIRETOR RESPONSÁVEL
A atuação do diretor do departamento de meio ambiente, agricultura e abastecimento, Reberson José de Menezes, está sendo investigada. De acordo com o MP, ele teria participado de diferentes etapas da contratação, desde a elaboração dos documentos e pesquisa de preços até o ateste de notas fiscais e resposta à Promotoria.
O MP solicitou informações à prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal. O Executivo tem 30 dias para responder a uma série de questionamentos sobre a emergência, o planejamento da contratação, os preços, a fiscalização, a habilitação da empresa e eventual apuração interna de responsabilidades.
“A prefeitura instaurará procedimento administrativo/sindicância interna para apurar o histórico de planejamento administrativo que antecedeu o exercício de 2025”, encerrou o departamento de administração.
O Ministério Público ressaltou que os elementos são indiciários e que ainda é necessária a complementação das informações antes de eventual instauração de inquérito. (M.G)
