Um grupo de moradores do Jardim Recanto do Bosque, em São João da Boa Vista, esteve na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (17), e protestou contra a instalação de uma torre de telefonia no bairro. O empresário Marco Antonio Magalhães da Silva usou a tribuna da Casa de Leis e pediu apoio, mas o Legislativo adiantou que não tem competência para mudar a legislação vigente.
Ele pede que a torre do bairro fique afastada das residências, pois teme pela segurança. Segundo ele, o Executivo sanjoanense propôs alterações na legislação, que permite a instalação de torres, e enviou um projeto estabelecendo novas restrições, mas a proposta não avançou. “Encaminhamos [o projeto] e vocês devolveram na íntegra, nem apontaram pequenos ajustes que poderiam ser feitos. Estou aqui representando um grupo de pessoas para pedir ‘socorro”, clamou.
O vereador Alexandre Sassarão (REDE) mencionou que não cabe à Câmara decidir. “A Comissão de Justiça e Redação concluiu que se a gente aprovasse [a lei] seria julgada inconstitucional porque é uma competência privativa da União legislar sobre questões de telecomunicações”, destacou Sassarão.
Em São João, a instalação de torres, postes, antenas e demais estruturas destinadas aos serviços de telefonia e internet, é regulamentada pela Lei Ordinária nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que revogou a Lei Municipal nº 620/2001, que proibia a instalação de torres de emissão de sinais de celulares no perímetro urbano e residencial do município.
Acerca do impasse, a Câmara sugeriu convidar o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) e o diretor de Engenharia, Gustavo Lago, para uma reunião mais aprofundada, mas não definiu uma data. (MG)
Todo mundo quer sinal de celular bom e intern movel. Mas sem antenas não tem como. Decidam o que querem, eu não me importo das torres, aliás sou vizinho de uma e não me incomoda.