Por Clovis Vieira
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A utilização indevida de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) tem gerado reclamações de moradores em São João da Boa Vista. Leitores relataram ao O MUNICIPIO que motoristas continuam estacionando nesses espaços sem a credencial obrigatória, prática considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com os relatos, o problema ocorre com frequência em diferentes pontos. Além de motoristas sem autorização, há casos de profissionais que utilizam as vagas de forma irregular durante serviços, sob a justificativa de que a permanência será breve.
A legislação é clara quanto à irregularidade. Estacionar em vagas reservadas sem a credencial exigida se enquadra no artigo 181, inciso XX, do Código de Trânsito Brasileiro. A infração resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e pode levar à remoção do veículo.
José Beniti, 77, utiliza vagas de idoso há 17 anos, tendo obtido o cartão 70+ aproveitando-se da lei municipal 4.903/21, que garante estacionamento em qualquer vaga para veículos. “Olha, por enquanto eu acho que não tem vagas suficientes para idosos aqui na cidade. O problema é que nem todo mundo respeita, usando a vaga mesmo sem ter a idade necessária nem o cartão que permite isso”, apontou. Ele reside no bairro Pratinha e lembrou que os jovens que desrespeitam essa norma um dia terão a idade em que as vagas serão muito importantes.
Já João Américo Toni, 78, enfrenta o mesmo problema em certos dias da semana e em alguns horários considerados ‘de pico’. Morador do Jardim Leonor, aponta que o problema de vagas para idosos localiza-se mais no centro da cidade. “Onde eu moro sempre encontro vagas disponíveis, mas quando vou até o centro fica mais difícil. Quem usa nossas vagas sem autorização para isso mostra falta de educação, falta de respeito”, disse. Ele entende que é preciso intensificar a fiscalização tanto em vagas de idosos, quanto as de PCDs.
Procurada, a Prefeitura de São João informou que a fiscalização é realizada por agentes de trânsito. Segundo a administração, na implantação da Zona Azul, o município contava com 59 vagas destinadas a idosos e 36 para PCDs. Atualmente, esse número passou para 66 vagas de idosos e 42 para pessoas com deficiência, dentro de um total de 1.487 vagas disponíveis na cidade.
Apesar da ampliação, usuários avaliam que a quantidade ainda é insuficiente diante da demanda. A legislação municipal 4.903/21 garante isenção da tarifa para idosos com mais de 70 anos devidamente cadastrados. Já o Estatuto do Idoso determina a reserva de 5% das vagas, enquanto a Lei de Inclusão estabelece o percentual de 2% para pessoas com deficiência, sem considerar o volume de usuários que necessitam do benefício.
