Por Ana Paula Fortes
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A recente publicação de um pacote de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou um novo capítulo na regulação da cannabis medicinal no Brasil. Pela primeira vez, a agência detalhou como poderá funcionar o cultivo da planta em território nacional, criou regras para pesquisa científica e abriu um ambiente regulatório experimental que pode beneficiar associações de pacientes. Para famílias que dependem do tratamento, como é o caso da sanjoanense Priscila dos Santos Tomaz, mãe de um jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a medida representa, acima de tudo, esperança.
Priscila, de 43 anos, é mãe de Rhian Carlos Tomaz Christiano, 19, diagnosticado com TEA. Em 2023, ela teve contato com a cannabis medicinal pela primeira vez, quando recebeu o tratamento de forma gratuita. “Foi uma oportunidade que apareceu. Eu ganhei o tratamento”, relatou. Até então, a rotina da família era marcada por crises constantes, com choros, gritos e episódios de autoagressão.
Segundo a mãe, o impacto do uso da cannabis foi significativo. “Ele parou de ter crises frequentemente”, afirmou. Não houve efeitos colaterais percebidos, e o acompanhamento médico era feito por meio de consultas on-line a cada seis meses. Apesar dos resultados positivos, o tratamento foi interrompido quando Priscila deixou de receber o medicamento gratuitamente. “Hoje, infelizmente, meu filho não tem mais esse tratamento, e eu não tenho condições de manter”.
O custo de um tratamento com canabidiol pode variar muito mensalmente, a depender de fatores como a dose, o tipo de produto e a sua duração. A interrupção traz consequências imediatas. “O inferno volta. O estudo vira de cabeça pra baixo novamente, aumenta o uso de outras medicações também”, desabafou. Priscila chegou a tentar garantir o acesso pela via judicial, mas o pedido foi negado.
Esse cenário é comum entre famílias que recorrem à cannabis medicinal no Brasil. Até agora, a maior parte dos produtos disponíveis é importada, o que encarece o tratamento e amplia a burocracia. Além disso, o cultivo da planta em solo nacional era proibido, levando pacientes e associações a buscarem autorizações individuais na Justiça.
Com as novas resoluções, a Anvisa passa a normatizar toda a cadeia da cannabis medicinal, do cultivo ao uso dos produtos, sob controle sanitário federal. O plantio de cânhamo industrial, com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, passa a ser permitido para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa. Já universidades e instituições científicas poderão cultivar variedades com maior teor de THC para pesquisa, desde que cumpram exigências rigorosas de segurança.
Uma das principais novidades é a criação de um ambiente regulatório experimental, o chamado ‘sandbox’, que permitirá testar, por até cinco anos, modelos alternativos de acesso, como os adotados por associações de pacientes. Essas entidades, que hoje operam em grande parte amparadas por decisões judiciais, poderão participar mediante seleção da Anvisa, com regras claras e fiscalização.
Para Priscila, a expectativa é de que as mudanças tragam algum alívio. “Espero que sim”, responde ao ser questionada se as novas regras podem facilitar o acesso para famílias como a dela. Ela também acredita que o cultivo nacional pode ajudar a reduzir custos e burocracias.
Apesar do avanço, a Anvisa reforça que o novo marco regulatório não autoriza o uso recreativo da cannabis nem o cultivo irrestrito da planta. Todas as etapas seguem condicionadas a autorizações prévias, rastreabilidade e fiscalização contínua.
Ainda assim, para mães como Priscila, o debate vai além da regulação. Trata-se de reconhecimento e política pública. “Quero que nos vejam”, afirmou ao dizer o que espera do poder público em relação à cannabis medicinal e ao tratamento do autismo.
Para outras mães que ainda têm medo ou dúvidas sobre o uso da cannabis medicinal, ela deixa uma mensagem direta e simples: “Deem o melhor para seu filho e tenham uma qualidade de vida melhor”.
Enquanto o novo modelo regulatório começa a sair do papel, famílias que já comprovaram os benefícios do tratamento aguardam que as mudanças se traduzam em acesso real, contínuo e financeiramente possível.
