Pix Automático começa a valer para todos os bancos

Por Ana Paula Fortes
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Desde a última semana, o Pix Automático passou a ser de oferta obrigatória para bancos e instituições financeiras no Brasil. Criada pelo Banco Central e disponível desde junho, a ferramenta chegou para facilitar o pagamento de contas recorrentes, como de energia, água, internet, mensalidades escolares, condomínio e assinaturas.

Pix: novo serviço simplifica o pagamento de contas (Ana Paula Fortes/O MUNICIPIO)

Até agora, oferecer o recurso era opcional. Com a nova regra, todas as instituições que já disponibilizam Pix para seus clientes deverão também oferecer a funcionalidade automática.

O Pix Automático permite que o cliente autorize uma cobrança apenas uma vez e, a partir de então, os pagamentos são feitos automaticamente a cada vencimento, sem precisar repetir o processo. É uma alternativa mais moderna ao débito automático e ao cartão de crédito, e não tem custo para o cliente. O usuário pode definir limites de valor, autorizar ou recusar cobranças e até configurar se o pagamento poderá usar o cheque especial.

CUSTOS E FUNCIONAMENTO

O cliente não paga nada pelo uso do Pix Automático. Já as instituições financeiras podem cobrar das empresas que utilizarem o serviço, embora a expectativa seja de taxas menores que as do débito automático, ou até inexistentes, em razão da concorrência.

Depois que o cliente autoriza a cobrança, o pagamento é agendado automaticamente conforme as regras escolhidas — podendo ser semanal, mensal, trimestral ou anual.

SEGURANÇA E DEVOLUÇÕES

Segundo o Banco Central, o Pix Automático é seguro e conta com os mesmos mecanismos de proteção das demais transações via Pix. Em caso de cobranças indevidas, o cliente pode solicitar o ressarcimento pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A devolução é obrigatória para o banco do cliente quando houver erro da instituição.

Nos casos de fraude ou golpe, valem as regras já conhecidas do MED em que os bancos envolvidos analisam o caso, e a devolução dos recursos ocorre somente se ambos concordarem que houve fraude.

O novo sistema simplifica o pagamento de contas e amplia o acesso a serviços digitais, especialmente para os 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.

Além de praticidade para os consumidores, o Pix Automático reduz custos e burocracia para empresas, consolidando o Pix como o principal meio de pagamento do país.

COMO AS EMPRESAS E MEIS PODEM ADERIR

Empresas de todos os portes e Microempreendedores Individuais (MEIs) que queiram receber por Pix Automático precisam contratar o serviço com o banco de sua preferência.

Para evitar fraudes, o Banco Central exige que a empresa esteja ativa há pelo menos seis meses.

A principal vantagem é que o Pix Automático permite receber de clientes de qualquer banco, sem necessidade de firmar convênios individuais, diferente do débito automático tradicional que torna o processo mais complexo e burocrático.

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