Por Bruno Manson
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na manhã de segunda-feira (13), a cerimônia de comemoração dos 10 anos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O evento ocorreu no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, em São Paulo (SP), e contou com a presença de conselheiros, membros, diretores e chefes de gabinetes da Corte de Contas, além de prefeitos, vice-prefeitos, representantes do Poder Legislativo dos municípios paulistas e da sociedade civil.
Compuseram a mesa principal do evento, a presidente do TCE-SP, a conselheira Cristiana de Castro Moraes; o coordenador e idealizador do IEG-M, o conselheiro Sidney Beraldo; o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL); a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; entre outras autoridades. A solenidade, que sublinha a importância da transparência e eficiência na administração pública, contou também com a presença do prefeito de São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho (PSD).
RECONHECIMENTO
Além do lançamento do IEG-M 2025, com dados calculados a partir de informações referentes a 2024, a cerimônia reconheceu os municípios paulistas que mais se destacaram no novo levantamento como administrações que se mostraram comprometidas com as boas práticas.
“O IEG-M auxilia a nossa fiscalização, mas também é um instrumento pedagógico, com orientação e indução de boas práticas aos gestores. O indicador é um exemplo de que a fiscalização e a orientação podem andar de mãos dadas em prol da sociedade”, declarou a conselheira-presidente Cristiana de Castro Moraes.
Durante a cerimônia, Beraldo destacou a importância do indicador para as administrações municipais. “Trata-se de um marco dentro do TCE-SP que, até então, nos seus relatórios e auditorias cuidava mais da conformidade e da legalidade. Realmente, o que o cidadão deseja é que a qualidade do gasto e do serviço melhore. Então, era preciso que dentro dessas auditorias fosse incluído um termo chamado ‘Efetividade das Políticas Públicas’. Por isso, o desenvolvimento desse conjunto de indicadores, que nesses últimos anos têm contribuído muito para que os gestores – seguindo e acompanhando estes quesitos – possam impactar na melhora da qualidade dos serviços oferecidos à população”, destacou o conselheiro.
Para Tarcísio, a implantação do indicador representa um marco do aprimoramento da gestão pública municipal. “É muito importante reconhecer as boas práticas, uma vez que é uma forma de fazer com que sejam conhecidas e perpetuadas. A partir do momento em que os municípios são premiados, acabam tornando perenes essas práticas e fazendo com que outros municípios copiem aquilo que teve êxito na gestão municipal. Então, é uma grande iniciativa do TCE-SP, um Tribunal que está na vanguarda, e hoje temos 10 anos de comemoração do IEG-M”, disse o governador.
