Por Bruno Manson
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Após muita polêmica, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 que tratava da instituição da chamada Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (Cosimp). A proposta visa custear a instalação e manutenção de câmeras e radares em pontos da cidade e seria votada nesta segunda-feira (29), durante sessão ordinária na Câmara Municipal.
Durante a sessão, alguns vereadores se posicionaram a respeito do tema, deixando claro que são favoráveis a criação de um sistema de monitoramento, porém, sem que este serviço seja custeado pela população, como é o caso desta nova contribuição, a qual estava prevista para vir junto ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
PONTOS DUVIDOSOS
Um dos principais questionamentos em relação ao projeto de lei partiu de Alexandre Sassarão (Rede). Na ocasião, ele fez uma análise minuciosa da proposta apresentada por Vanderlei, levantando ainda mais dúvidas sobre pontos duvidosos nesta implantação do sistema de monitoramento. “Desde o primeiro momento que esse projeto entrou aqui nesta Casa, a primeira iniciativa que eu tive foi de buscar exemplos de outras cidades onde foram implantados esse sistema e onde que foi criada uma contribuição nesses moldes. E eu não achei em nenhuma cidade, pelo menos do estado de São Paulo! Nenhuma cidade criou uma contribuição para a implementação de um sistema semelhante a esse! Então, meus caros, se a gente aprovar esse sistema hoje, nós vamos ser a primeira cidade no Estado a criar uma contribuição dessa natureza, jogando para o povo pagar”, declarou.
O vereador mencionou o sistema de monitoramento implantado em São José do Rio Pardo. “São 140 câmeras, sendo que 130 são de alta resolução e dez de reconhecimento facial e leitura de placa. Esse sistema custa para São José do Rio Pardo R$ 85 mil por mês, dá um custo de R$ 607 por câmera por mês. O projeto que o prefeito [Vanderlei] mandou para essa Casa está estimando o custo em R$ 350 mil por mês para 170 câmeras”, comparou. “Ele [Vanderlei] não especifica que tipo de câmera vai colocar, não especifica os locais”, completou o edil.
NÚMERO INSUFICIENTE
Sassarão ainda apontou que a quantidade de câmeras estimada neste projeto da prefeitura sanjoanense é insuficiente. “Ao todo, o município tem – entre escolas, creches, unidades de saúde, CSUs e praças – em torno de 92 espaços públicos, mais 22 entradas na cidade. Se colocar duas câmeras, no mínimo, em cada espaço desses dá 228 câmeras. E aí a gente não está contando as principais avenidas, as escolas estaduais, os pontos de tráfico de drogas…”, observou.
‘CHEQUE EM BRANCO’
Outro ponto analisado pelo parlamentar foi a fórmula empregada para definir o valor da contribuição. “Aqui no artigo 6º [do projeto de lei] está especificando como que vai ser composto o valor da Cosimp. No primeiro ano é uma estimativa, mas nos demais anos, o valor que vai ser pago é o total dos custos apurados do exercício anterior. Aqui a gente está dando um cheque em branco, porque, no primeiro ano, a previsão é R$ 4,2 milhões. Mas, se nesse processo de implementação, a empresa que ganhar [a licitação] falar que ficou em R$ 10 milhões? Esses R$ 10 milhões vão cair no bolso da população”, disse. Essa Casa está disposta a dar esse cheque em branco? Não só para essa administração, mas as demais que virão. É lícito a gente dar esse cheque em branco?”, indagou. “Foram citados vários exemplos aqui da região e todas elas [prefeituras] fizeram o projeto caber no orçamento. Agora aqui [em São João] é muito fácil: você implementa, dá um cheque em branco e aí depois a gente vai ver o que acontece…”, relatou o vereador.
Sassarão ainda citou o trabalho feito pela administração municipal nos últimos dias para alavancar a popularidade do projeto de lei – o qual tem sido alvo de várias críticas nas redes sociais – e citou que o mesmo empenho deveria ser dado a questões prioritárias do município, como nas áreas da saúde e educação, por exemplo. “Sou totalmente a favor que se crie um sistema de monitoramento, mas completamente contra que se jogue a conta para o povo pagar. Sobretudo, o povo mais humilde. Do jeito que está aqui [no projeto de lei], a pessoa que tem uma casinha de quatro cômodos num bairro popular, vai pagar igual a quem tem uma mansão num condomínio fechado”, concluiu.
RETIRADO DA PAUTA
Em meio aos questionamentos apresentados, o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 acabou sendo retirado da pauta. Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Domiciano, o Bira (MDB), disse que conversou com Vanderlei, o qual deverá discutir mais essa proposta com os vereadores. Conforme apurado, a propositura deverá passar por uma revisão e, após as mudanças, poderá ser reenviada para a apreciação do Poder Legislativo.
