Por Ana Paula Fortes
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga escolas públicas e particulares paulistas a substituírem o sinal sonoro do recreio e dos intervalos entre aulas por alternativas menos agressivas, a fim de evitar prejuízos a estudantes com deficiência, em especial aqueles com sensibilidade auditiva.
De acordo com a norma, as instituições de ensino deverão adotar sons adequados, em volume e duração, para não provocar crises de pânico ou desconforto sensorial. A medida também garante que alunos com seletividade alimentar, alergias ou condições de saúde possam levar a própria merenda de casa.
Esses comportamentos são comuns entre pessoas com autismo — grupo que vem crescendo expressivamente nas escolas brasileiras. Levantamento recente mostrou que o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aumentou mais de 20 vezes no País.
O projeto é de autoria dos deputados Andrea Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL) e foi sancionado na segunda-feira (25). O prazo para adaptação é de 120 dias, passando a valer a partir do próximo ano letivo.
A Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que publicará diretrizes para orientar as escolas sobre a aplicação da lei, como apresentar laudo médico comprovando a condição que justifique a troca do sinal ou a necessidade de levar alimentação própria. Outra previsão é permitir que alunos com sensibilidade nos pés circulem descalços ou de meias no ambiente escolar.
Em caso de descumprimento, as escolas particulares estarão sujeitas a sanções. A primeira infração resultará em uma visita orientativa; na reincidência, a multa será de R$ 1.480, podendo chegar a R$ 37 mil em casos repetidos.
SÃO JOÃO
O Departamento Municipal de Educação informou que a prefeitura já havia solicitado ao setor responsável a orientação às equipes escolares quanto à suspensão do uso de sirenes. “Muitas unidades nem utilizam mais esse tipo de sinalização, e os supervisores estão em processo de comunicação direta com os gestores para que a medida seja adotada em toda a rede”, destacou a diretora Maria Helena Angelini Santana.
Com relação à seletividade alimentar, o órgão reforçou que as escolas municipais seguem orientações específicas com a solicitação de laudo médico ou requerimento, e a partir disso o setor de Merenda Escolar realiza as adequações necessárias. “Em situações excepcionais, quando a seletividade é mais grave, as nutricionistas da rede podem autorizar a entrada de lanche individualizado, respeitando as necessidades da criança”, informou.
