Por Bruno Manson
[email protected]
A previsão de arrecadação em São João da Boa Vista para 2026 está orçada aproximadamente R$ 766 milhões. A estimativa foi apresentada durante Audiência Pública promovida pela Prefeitura e realizada na Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (28), quando a administração aproveitou para alertar sobre os reflexos da reforma tributária na cidade.
Na oportunidade, foram apresentados o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição Federal. A proposta define os investimentos da administração municipal para o próximo ano e deverá ser analisada pelos vereadores para ser votada nos próximos dias.
A diretora Natália Azevedo Villela Santos, responsável pelo Departamento de Finanças, compareceu à Casa de Leis para apresentar e explicar as diretrizes desses documentos, em cumprimento à legislação vigente.
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública ao longo de quatro anos. Define as prioridades e os investimentos de maior porte, sendo fundamental para orientar a elaboração da LDO e da LOA. O PPA entra em vigor no segundo ano do mandato de um prefeito e vai até o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e define as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta o equilíbrio entre receitas e despesas, além de estabelecer critérios para controle de custos, avaliação de resultados e riscos fiscais.
Já a Lei Orçamentária Anual detalha as receitas previstas (quanto o governo irá arrecadar) e fixa as despesas (os gastos públicos) para o próximo ano. Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA deve ser votada e aprovada pelo Legislativo.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Durante a audiência, Natália apresentou todas as peças orçamentárias, com números que representam as expectativas de arrecadação do município e como os recursos serão empregados no custeio da administração direta e indireta, além das obras previstas pelo prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) para 2026.
A diretora também alertou que o próximo ano marcará o início da implantação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, a qual pode impactar diretamente a arrecadação dos municípios. Isso porque dois tributos — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) — serão unificados em um novo imposto.
REFLEXOS
Natália destacou que a principal fonte de receita de São João da Boa Vista atualmente é o ICMS, gerado principalmente pelo polo industrial local. Com a reforma, no entanto, o repasse não será mais feito com base na produção local, mas sim no consumo — o que pode reduzir significativamente os recursos do município. “Será uma mudança radical e um desafio muito grande, pois a reforma tributária é complexa e só será totalmente implantada nas próximas décadas”, afirmou.
ARRECADAÇÃO E PLANEJAMENTO
Em meio a audiência, Natália também apresentou os dados da previsão de arrecadação para 2026, estimada em aproximadamente R$ 766 milhões. Ela relacionou esse planejamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que devem ser estruturados até 2030. Embora muitos deles sejam de competência federal, ao menos cinco têm responsabilidades atribuídas ao município. Entre os temas destacados estão: Saúde e Bem-Estar; Esporte e Saúde; Educação de Qualidade; Transporte e Crescimento Econômico; e Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Além disso, ainda foram detalhados os valores das despesas da administração direta (Executivo e Legislativo) e da administração indireta (como o Instituto de Previdência e o UniFAE). O projeto de lei, agora sob apreciação dos vereadores, também especifica as obras que a prefeitura pretende executar em 2026 – muitas delas já previstas no plano de governo da atual gestão.
