Por Bruno Manson
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A Justiça acolheu pedido da Prefeitura de São João da Boa Vista e determinou a realização de uma nova eleição para o cargo de presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A decisão é do juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca, Heitor Siqueira Pinheiro, e foi proferida na quinta-feira (14).
A administração municipal ingressou recentemente com uma Ação Civil Pública ao identificar irregularidades no funcionamento do CMS, especialmente quanto à ausência de atas de reuniões e outros documentos obrigatórios, o que poderia comprometer o repasse de verbas públicas ao município.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o vice-presidente da entidade, o jornalista Rafael Santana, foi eleito apenas para essa função e não poderia assumir automaticamente a presidência após a renúncia de Melina Neves Xantopoylos, a titular que ocupava o posto. Segundo Pinheiro, a vacância definitiva do cargo exige nova eleição, uma vez que não há previsão estatutária para promoção automática entre cargos.
DETERMINAÇÃO
Foi determinado que Rafael Santana convoque a eleição no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação da decisão judicial, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal. O novo presidente cumprirá apenas o período restante do mandato vigente. Cabe recurso ao caso.
FOI PROCURADO
Em contato com o jornal O MUNICIPIO, Santana relatou que irá se manifestar posteriormente, uma vez que ainda não tomou conhecimento dos fatos oficialmente. “Ainda não fui citado da decisão, por isso prefiro não me pronunciar até tomar ciência do que se trata, pois desconheço do que se trata”, afirmou.
CENÁRIO
Conforme apurado, Rafael Santana prossegue, até então, como presidente em exercício.
Com a convocação de nova eleição para o cargo de presidente, ele também poderia participar da disputa, uma vez que prossegue como membro do Conselho Municipal de Saúde.
