Por Bruno Manson
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A compra de um casarão para abrigar o Departamento de Administração foi alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Conforme apurado, a Prefeitura de São João da Boa Vista pagou R$ 2.370.000,00 no imóvel que pertencia ao delegado aposentado Heleodoro de Oliveira Carneiro, marido da vereadora Deyse Ciacco (PL). A aquisição chamou atenção do vereador Alexandre Sassarão (Rede), que fez severas críticas durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (11).
Situado na região central, o local encontrava-se alugado para a administração municipal e já abrigava a pasta, contudo, o proprietário teria pedido a desocupação no início do ano. Ao ocupar a Tribuna Livre, o edil falou sobre o caso e relatou que no dia 12 de março, o chefe de Gabinete, José Carlos da Silva Dória, expediu um despacho para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), considerando a necessidade de “adoção de medidas judiciais cabíveis” em relação ao casarão, uma vez que não haveria a possibilidade de resolução amigável. Posteriormente, o prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) expediu no dia 2 de abril o Decreto nº.: 7.954, declarando de utilidade pública o imóvel, a fim de ser adquirido pelo município mediante desapropriação judicial.
“Nas alegações do diretor do Departamento de Administração, o sr. Mário Henrique Fagotti Vassão, diz que ‘é imperiosa a aquisição desse imóvel visto a necessidade da regularização’, porque o imóvel sendo alugado afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa. Dentre as alegações, ele coloca que ‘a eventual desapropriação desse imóvel implicaria ônus financeiro relevante, com eventuais realocações, reformas, adaptações, além de potencial interrupção ou prejuízo da continuidade do serviço essencial’. Eu me pergunto: eu não conheço o departamento, mas o que pode ser mais caro do que R$ 2.370.000? A mudança do departamento de local ser mais onerosa do que R$ 2.370.000,00?”, indagou.
IMÓVEIS PRÓPRIOS
Sassarão observou que a administração municipal alegou que não foram identificadas “alternativas viáveis” para abrigar o departamento. “Se a gente der uma volta a pé, nas redondezas, vamos ver inúmeros imóveis ou alugando ou sendo vendidos”, disse. “Se essa afirmação fosse verdadeira, de que não tivesse um imóvel [viável], eu pergunto: o diretor não procurou, entre os imóveis próprios da prefeitura, um lugar apropriado? A gente sabe que tem dois imóveis nas redondezas que estão desocupados: um na rua Dr. Teófilo de Andrade e outro na rua General Carneiro, que serviu ao Departamento de Promoção Social na gestão passada”, citou o edil.
VALOR PAGO
Sassarão prosseguiu com os questionamentos. “O que é mais estranho é que no dia 4 de julho é expedida a ordem para a confecção de uma minuta de escritura de desapropriação amigável do imóvel em questão. Então quer dizer que, lá atrás, o prefeito decreta que é impossível se chegar a um acordo… a uma desapropriação amigável. E aqui, então, é feita essa escritura de desapropriação amigável por um valor três vezes superior ao valor venal”, apontou.
“A gente está vendo aqui todos esses problemas na saúde, na educação, na zeladoria… Toda alegação é que não tem recurso. Agora, esse processo, da expedição do decreto até o pagamento, foram 92 dias! Foi um processo de uma celeridade formidável. A celeridade que a gente não vê nos outros departamentos, que são essenciais para o povo de São João”, frisou o edil.
SE PRONUNCIOU
Durante a sessão, Deyse ocupou a Tribuna Livre e comentou a respeito do caso. De acordo com ela, o processo de desapropriação foi encabeçado pela prefeitura. A edil relata que, assim que tomou posse, seu esposo solicitou a desocupação do imóvel. “Isso pouca gente sabe, pouca gente conhece, mas tem lá nos autos”, revelou.
A advogada relatou que o fato chegou a ganhar as redes sociais e como tem lidado com a situação. “O processo administrativo foi feito sem qualquer participação da minha parte. Porque eu não fazia parte, nem na escritura. Na escritura tem uma cláusula, que é importante falar para vocês, de sub-rogação. Sub-rogação é quando você é casado com aquela pessoa, mas declara que aquele bem não lhe pertence. Essa cláusula é muito importante para quem conhece Direito. Eu o fiz porque, quando meu marido adquiriu aquela casa, ele adquiriu com esforço próprio. Eu sei que é muito raro uma mulher fazer isso. Mas graças a Deus, eu trabalho muito”, explicou. “Eu não misturo as minhas finanças com as do meu marido por um detalhe: meus filhos não são dele. Eles são do meu primeiro casamento. Então, para evitar qualquer interferência em finanças, cada um tem a sua. Lá na minha casa funciona assim. Eu não tenho vergonha de dizer isso. Até tenho um certo orgulho de dizer de que eu não preciso absolutamente da participação do meu marido nas minhas finanças”, completou.
Deyse afirmou que não houve qualquer improbidade ou imoralidade de sua parte e que já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. Ela ainda prosseguiu, destacando que os questionamentos na Câmara Municipal sobre este fato são mais do que devidos. “Os meus colegas, sim, precisam dar uma satisfação aos seus eleitores e à população em geral”, afirmou.
MAIS QUESTIONAMENTOS
Após a fala da vereadora, Sassarão frisou que está questionando o fato de Vanderlei decretar que o imóvel tem que ser desapropriado judicialmente. “A gente sabe que tem um trâmite quando a desapropriação é judicial. Foi elaborado um relatório por três engenheiros da prefeitura que chegaram nesse valor de R$ 2.370.000. Eu não sou do ramo, mas fui procurar saber. Existe um trâmite legal quando a desapropriação é judicial. […] A Justiça que vai determinar a perícia para chegar nesse valor”, observou.
“Eu queria a explicação de por que uma desapropriação nesse valor! Pelas alegações do diretor, mudar o departamento de local vai ser mais oneroso do que R$ 2.370.000? Eu queria saber o que pode ser mais oneroso! O que tem de equipamentos lá? Até brinquei agora pouco: será que tem um reator nuclear ali? Que eu saiba são mesas, cadeiras, armários e computadores!”, concluiu.
Na ocasião, Dayse relatou que se trata de um imóvel histórico e que está localizado no centro da cidade. “Vocês podem não acreditar, talvez não conheçam o que tem lá dentro, mas é um patrimônio histórico. Eu entendo que as pessoas que não conheçam direito podem estar abismadas com o valor”, disse.
A advogada relatou que, como o departamento já estava instalado no local, o processo se tornou administrativo. Finalizando, ela citou que o caso prossegue na Justiça e o dinheiro encontra-se depositado na conta do marido, uma vez que era o dono do casarão. “Se isso tiver que voltar, vocês podem ficar tranquilos que não vai haver nenhum prejuízo ao erário. Isso eu garanto para vocês, porque meu marido é muito honesto também”, finalizou.
