Por Ana Paula Fortes
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Começou na terça-feira (1º) a fase de testes do novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que passa a incorporar as mudanças previstas na reforma tributária de 2024. O período de homologação segue até dezembro e tem como objetivo preparar empresas, varejistas e prestadores de serviços para o novo formato, que será obrigatório a partir de janeiro de 2026.
A mudança decorre da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que unificaram diversos tributos em três principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a reestruturação, as notas fiscais precisaram ser redesenhadas para refletir o novo modelo de arrecadação.
ALTERAÇÕES
O contador José Renato Cassiano explica algumas das mudanças da nova nota fiscal. “Entre as principais alterações no layout estão a inclusão de campos detalhados por item, exigindo que cada produto ou serviço tenha especificações claras sobre sua tributação; a obrigatoriedade de informar as alíquotas de IBS, CBS e IS; a identificação de regimes especiais, como monofásico ou crédito presumido; e a inserção de dados específicos sobre devoluções, trocas e reembolsos”, disse.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) destaca que, apesar da ampliação das informações, o novo modelo tende a facilitar o preenchimento e reduzir erros, uma vez que os sistemas estarão integrados à base nacional de tributação.
“O cronograma de implementação prevê, além da fase atual de testes, o início do uso voluntário já em novembro. Nessa etapa, empresas que concluírem a homologação poderão adotar o novo modelo em ambiente real, mesmo antes da obrigatoriedade. A partir de janeiro de 2026, todas as notas emitidas no formato anterior serão rejeitadas pelos sistemas fiscais”, alertou o contador.
PENALIDADES
A não adequação ao novo padrão pode trazer sérios prejuízos às empresas. Entre os riscos estão a rejeição de documentos fiscais, impedindo a emissão de notas válidas; falhas no registro de vendas, com impacto direto no fluxo de caixa; multas e penalidades por descumprimento das normas; além de atrasos logísticos, já que mercadorias sem documentação regular podem ser recusadas por clientes e transportadoras.
“A proposta da reforma é simplificar o sistema tributário nacional, diminuindo a burocracia e os conflitos de competência entre os entes federativos”, afirmou José Renato. O governo federal aposta que, com a padronização, será possível reduzir a sonegação fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações por parte das empresas.
“Para se preparar, as empresas devem verificar se seus sistemas contábeis estão atualizados conforme as novas exigências, realizar testes durante o período de adaptação, e contar com apoio técnico, como contadores, especialmente em operações interestaduais ou regimes especiais”, aconselhou. A Receita Federal disponibilizou manuais, simuladores e ferramentas de suporte no portal www.gov.br/receitafederal.
O contador alerta que, embora o prazo final seja janeiro de 2026, é recomendável que os ajustes sejam iniciados ainda em 2025, para evitar sobrecarga nos meses finais do ano. “A transição exige planejamento e atenção, mas representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais moderno, transparente e eficiente”, concluiu.
