Por Bruno Manson
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou improcedente a denúncia feita pelo Ministério Público sobre supostas irregularidades envolvendo o processo licitatório para a contratação de um escritório de advocacia para a prestação de serviços ao UniFAE. O caso ocorreu em 2014, durante a gestão do ex-reitor Francisco Arten.
Na época, o Centro Universitário contratou o escritório BKN, pertencente aos advogados Gustavo Mancini Nicolau, filho do ex-prefeito Nelson Nicolau, e da então assessora jurídica do Município, Helen Cristina Padial Backstron Falavigna, pelo valor anual de R$ 79 mil. Para o MP, a contratação teria indícios de favorecimento e deveria ter sido evitada, uma vez que um dos donos ser o filho do ex-chefe do Poder Executivo que nomeou Arten ao cargo de reitor.
SEM PROVAS
Ao analisar o caso, o juiz Wyldensor Martins Soares constatou que a denúncia não procedia. Ficou comprovado que o processo de contratação do BKN transcorreu de forma lícita e não houve nenhum tipo de favorecimento. “Não há prova do ajuste ou combinação exigida pelo tipo penal. A denúncia, a propósito, não se encaminhou por estes elementos normativos. A narrativa acusatória contida na denúncia escora-se no ‘outro expediente’ que, segundo o Ministério Público, consiste em uma troca de favores entre a nomeação do réu Francisco Arten como reitor do UniFAE e posterior benefício ao réu Gustavo, filho do chefe do Executivo que nomeou Francisco Arten”, observou.
DENTRO DA LEGALIDADE
De acordo com a decisão, Arten foi nomeado por ter sido regularmente eleito e o certame que supostamente teria favorecido o escritório de Gustavo ocorreu apenas dois anos depois, quando Nelson Nicolau já havia deixado a administração municipal e não teria qualquer ingerência sobre os quadros do Centro Universitário. “A eleição de Francisco deu-se diante do impedimento legal do primeiro eleito. A elucubração de fraude desfaz-se já neste momento, não havendo elementos que indiquem que o próprio Parquet tenha adotado medidas a respeito da nomeação de Francisco que, portanto, trata-se de ato jurídico perfeito e com presunção de legalidade”, afirmou Soares.
Ainda em relação a escolha do reitor, realizada em 2012, o juiz apontou que a responsabilidade da decisão recai sobre o prefeito em exercício. “Portanto, Nelson Nicolau tinha o dever da nomeação. Optou por realizar uma eleição, que resultou na vitória do candidato Valdemir. Contudo, por questões de inelegibilidade, em decorrência da ausência da qualificação de doutor, foi realizada nova eleição, dessa vez com a vitória de Francisco. Dessa forma, o então prefeito respeitou a decisão majoritária e nomeou-o reitor”, relatou. “Nesse período, o réu Gustavo ainda era graduando na Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, alegando ainda não ter certeza da escolha entre advocacia e concursos públicos, ou mesmo da cidade em que iria atuar. Obviamente, não é impossível que possa ter havido um planejamento para que ele retornasse a São João da Boa Vista, para que atuasse mais próximo da família, mas nada garantiria que o UniFAE necessitasse de um escritório novo para representá-la justamente nesse período e que Gustavo, recém-chegado, estivesse disposto a iniciar sua carreira fraudando uma licitação”, destacou o juiz.
ABSOLVIDOS
Finalizando, Soares ainda citou que a contratação de um escritório de advocacia, que pudesse tratar de mais processos e abordá-los de forma mais densa, decorreu da rápida expansão que a UniFAE teve naquela época. “Em suma, a realidade objetivamente extraída nos autos é a de que houve a contratação de um escritório de advocacia específico simplesmente porque os demais não se interessaram. De resto, a acusação é repleta de conjeturas e carente de provas”, concluiu.
Diante disso, o juiz julgou improcedente a denúncia do MP e absolveu Arten, Gustavo e Helen, além dos demais membros da Comissão de Licitações do Centro Universitário que acompanharam o certame na época.
“Vai morrer muita gente!”, alerta dr. Sabino sobre a precarização da saúde sanjoanense
Na sessão ordinária realizada segunda-feira (5), o médico e vereador dr. José Sabino Neto (Novo) se manifestou a respeito da delicada situação que se encontra a rede municipal de saúde. Na ocasião, ele destacou que já vinha alertando a Prefeitura de São João da Boa Vista sobre a contratação do Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde (Ingex Saúde). “A OS [organização social] foi obra do Executivo. Nós [vereadores] não tivemos nada a ver com isso! Ele [Vanderlei Borges de Carvalho] resolveu isso aí sozinho”, declarou o edil.
O vereador ainda chamou atenção para a forma repentina em que foi realizada a contratação emergencial de uma nova organização social para gerenciar as unidades da rede municipal de saúde. “Como é que sai uma firma à meia-noite e entra outra à meia-noite? Nem se for para fazer pão! Nem se for para fazer linguiça! Vai dar tudo errado!”, afirmou. “Eles [Poder Executivo] não ouviram a gente. Agora pergunta para eles como está aí a situação… Ia morrer muita gente. E morreu!”, relatou.
VITALE
Comentando sobre a organização social, Sabino afirmou que o Ingex Saúde seria a antiga Vitale, organização social que já gerenciou a rede municipal de saúde sanjoanense e precisou ter o contrato rompido em 2018, durante a gestão de Vanderlei, após ser alvo de uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Campinas (SP) por suspeita de pagar propina a agentes públicos e lobistas para que pudessem desviar dinheiro da saúde. “É a Vitale! Eu falei! Eles mudam o nome só”, disse o vereador. “Há 10 anos foi a mesma coisa!”, apontou.
Ao final de seu discurso, o médico ainda relembrou alguns problemas relacionados a Guilherme Morelin, ex-administrador da Santa Casa Dona Carolina Malheiros. Conforme apurado, ele faz parte do Conselho de Administração do Ingex, segundo ata pública da própria organização social.
