Por Bruno Manson
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A Lei Orgânica do Município (LOM) foi alvo de uma mudança que tem gerado polêmica no cenário político. Durante a sessão ordinária de segunda-feira (10) foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 que altera as atribuições dos vereadores. Com a mudança, eles agora poderão ocupar cargo na administração pública sem perder o mandato. Até então, isso era proibido pela legislação municipal.
De acordo com a propositura aprovada, o vereador poderá licenciar-se para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na administração federal, estadual ou municipal, direta ou indireta.
Neste caso, o edil não perderá o mantado e a administração nomeante ficará responsável pela sua remuneração. Contudo, a mudança ainda permite que ele possa optar em receber o subsídio da Câmara Municipal ou o salário do cargo que irá ocupar.
COMO FICA
Caso o vereador seja licenciado para ocupar algum cargo em comissão, o suplente dele será convocado para assumir sua cadeira no Poder Legislativo. A alteração ainda prevê que o edil licenciado poderá retornar à vereança dentro do prazo do mandato. Neste caso, quem estiver o substituindo volta à condição de suplente.
AUTORES
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Domiciano, o Bira (MDB) e os vereadores Carioca (Republicanos), Dayse Ciacco (PL), Antônio Aparecido da Silva, o Titi (Avante), Walquíria Oliveira (Republicanos), Rafael do Mercado (PSD), Alexandre Sassarão (Rede), Rui Nova Onda (União Brasil) e Aline Luchetta (Rede). O documento foi aprovado por unanimidade.
RUMORES
Com essa mudança na Lei Orgânica do Município, comenta-se que, em breve, poderá haver mudança no quadro de vereadores. Nos bastidores políticos há rumores que Titi estaria cotado pelo prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) para assumir a direção do Departamento de Habitação, posto que está provisoriamente ocupado por José Carlos da Silva Dória, atual chefe de Gabinete.
Caso haja essa nomeação, o ex-vereador pastor Carlos voltaria ao Poder Legislativo, uma vez que obteve 573 votos nas eleições, ficando como o primeiro suplente do Avante.
