Por Clovis Vieira
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São João da Boa Vista tem carros abandonados em diversos bairros. Conforme apurado, este problema ocorre principalmente na periferia e em alguns condomínios populares. Em alguns casos extremos, esses veículos estão apodrecendo e servindo assim de criadouro para o mosquito transmissor da dengue. “Com essas chuvas que têm caído, a água acaba ficando acumulada no interior desses carros abandonados; é um perigo!”, apontou um munícipe.
Automóveis abandonados podem gerar multas, caso seu proprietário seja identificado. Em algumas localidades, o valor da multa pode chegar a R$ 5.000. Pesquisas recentes apontam que muitos carros são deixados nas ruas por diversos motivos, como problemas financeiros, falta de interesse pelo veículo, dificuldades de manutenção ou, até mesmo, após um furto ou roubo do auto. É considerado abandonado o carro que permaneça no mesmo local por mais de 30 dias.
PROVIDÊNCIAS
Sansionada na gestão de Vanderlei Borges de Carvalho (PSD), a Lei Municipal Ordinária nº 4.164, de 8 de agosto de 2017, dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos de São João da Boa Vista.
O artigo 2º desta legislação esclarece que “compete à Assessoria de Trânsito e Segurança/Setor de Trânsito de São João da Boa Vista, através dos Agentes de Trânsito, a fiscalização, autuação e remoção forçada do veículo automotor abandonado em logradouros públicos através da Prefeitura Municipal ou permissionária credenciada para prestação do serviço de pátio no município, do veículo automotor abandonado nos logradouros públicos”.
De acordo com a norma, a localização de veículos automotores que possam estar em condições de abandono se dará através de denúncia de qualquer cidadão junto à Ouvidoria ou Assessoria de Trânsito e Segurança/Setor de Trânsito e, ainda, por meio de fiscalização rotineira dos agentes.
