Por Bruno Manson
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A Prefeitura de São João da Boa Vista assinou os termos de compromisso de execução da futura barragem do Rio Jaguari-Mirim e de um novo piscinão. Trata-se de um investimento de aproximadamente R$ 58 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal. A assinatura dos documentos ocorreu na manhã de segunda-feira (2) no Gabinete Municipal e é um passo importante para que as obras sejam realmente iniciadas.

De acordo com a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (PL), assim que concluídos, esses empreendimentos terão um papel fundamental na contenção de enchentes no período das chuvas e a escassez de água na época da estiagem. “Até agora, com as ações que foram feitas, nós estamos em dezembro e não tivemos nada de enchente. Em 2022 tivemos 30 famílias que sofreram com isso. Ano passado foram três”, observou. “Vamos também prevenir a falta de água”, complementou.
O engenheiro Jonathan Oswaldo Mancini de Oliveira, diretor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, destaca que a construção da barragem também será um diferencial para o turismo sanjoanense. “Vai ser uma área de lazer também, com a contenção de água para o município poder aproveitar esse espaço, que terá quadras, estacionamento e playground”, comentou.
CAIXA
A assinatura dos termos de compromisso de execução teve a participação da equipe da Caixa Econômica Federal, formada pelo gerente executivo de governo Márcio Antônio Capato, a coordenadora Léia Ferreira, o gerente José Roberto Mazzoldi e o superintendente de governo Eliseu Fernando Prudente Moda.
A instituição financeira é a intermediária entre a União e o município. Todos os documentos e projetos para a represa e o novo piscinão serão submetidos à análise da Caixa para que sejam feitos eventuais ajustes e, posteriormente, seja aberta a licitação para a construção dos empreendimentos. Vale destacar que os recursos do Novo PAC já estão empenhados, ou seja, estão garantidos para a execução das obras. Ao todo, R$ 43.328.139 é destinado para a represa e R$ 14.857.370 para a criação de um novo piscinão, que deverá ser construído nas imediações do Recinto de Exposições ‘José Ruy de Azevedo’.

LICENÇA AMBIENTAL
Em coletiva, Teresinha explicou que a prefeitura tem trabalhado para a renovação da licença ambiental de instalação da represa, a qual expirou em março de 2021. “Em todo o processo que tem um prazo para vencer, cinco ou seis meses antes, temos que dar início à renovação. A gestão anterior não deu”, argumentou.
Em recente mudança, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) foi transformado pelo governo estadual em SP Águas, a agência reguladora de recursos hídricos paulista. Com isso, a administração municipal retomou as tratativas. Tanto é que, em novembro, Teresinha e o prefeito eleito Vanderlei Borges de Carvalho (PSD) participaram de uma reunião técnica na sede do órgão paulista, visando a obtenção da licença ambiental.
SONHO ANTIGO
O primeiro passo para a implantação da barragem do Rio Jaguari-Mirim foi dado em 2008, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Nicolau. Na época, a prefeitura renovou o contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ocasião em que foi incluído o plano de macrodrenagem do município e a construção de piscinões e da represa. Com o decorrer dos anos, o contrato foi modificado, passando a construção do reservatório para a administração municipal, porém, com a Sabesp repassando recursos com a finalidade de executar a obra.
O projeto teve um avanço significativo em 2020, quando a Câmara Municipal aprovou a implantação da barragem nas imediações da Ponte do Arco. A partir daí, a prefeitura iniciou ações, como o monitoramento de fauna, por exemplo, medida prevista na licença ambiental de instalação da represa.
DIFICULDADES
Em outubro de 2020, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo o edital de licitação para contratar a empresa que ficaria responsável pela execução de obras civis da represa. Inicialmente o valor estimativo era de R$ 26.164.273,06, porém, houve uma retificação em novembro e o montante subiu para R$ 27.253.443,78. Contudo, o certame foi temporariamente suspenso em dezembro, após uma das empresas participantes solicitar a impugnação do edital. O processo foi suspenso ‘sine die’ – termo em latim que significa ‘sem dia’ –, ou seja, ainda não há uma data marcada para a retomada.
No início de 2021, a administração municipal tentou a dilatação do prazo para a renovação da licença ambiental de instalação do reservatório junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), mas sem sucesso. A prorrogação vinha sendo pleiteada, uma vez que a gestão estava respondendo questionamentos técnicos feitos pelas empresas participantes da licitação. Além disso, ainda existiam áreas em processo de desapropriação e a ausência de alguns projetos ambientais. Na época, os reflexos econômicos da pandemia também impactaram o empreendimento, uma vez que acarretou na alta dos materiais de construção, o que, consequentemente, aumentou os custos da obra para cerca de R$ 60 milhões. O assunto foi tema de um amplo debate na Câmara Municipal em junho de 2022, ocasião em que foi selada a união dos Poderes Executivo e Legislativo nas tratativas para a viabilização e construção da obra.
RETOMADA
A retomada da implantação da represa ocorreu em agosto desse ano, quando São João da Boa Vista foi contemplada com mais de R$ 58 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal.
A articulação para que essas obras fossem incluídas junto ao Novo PAC começou em fevereiro e envolveu o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), a Associação de Amigos da Serra da Paulista (AASP), a Prefeitura de São João da Boa Vista e lideranças locais.
Esse recurso somado ao dinheiro que a administração municipal já tem em caixa – que chega a mais de R$ 20 milhões – possibilitará que esse antigo sonho finalmente se torne realidade.
A OBRA
Além de ser um importante reservatório de água e ajudar no controle das cheias, a barragem do Rio Jaguari-Mirim será um grande complexo turístico de São João da Boa Vista. Com uma área total de 60 hectares, o empreendimento abrigará quatro praias – sendo três maiores e uma mini –, decks, playgrounds, quadras poliesportivas, campos de futebol, pista de skate, áreas de ginásticas para a terceira idade, anfiteatro, quiosques, sanitários, contando ainda com três estacionamentos para veículos e oito entradas – duas delas com acesso pela barragem.
Todo esse complexo poderá ser usufruído pela população e também atrairá turistas, fomentando o comércio e até abrindo oportunidades para investimentos, principalmente nas áreas gastronômicas ou mesmo de hotelaria. Isso sem contar o impacto social desse empreendimento para a região do bairro Santo Antônio, que também será beneficiada.
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