REDAÇÃO
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Considerado um dos principais instrumentos de trabalho dos vereadores, o requerimento é um documento legislativo que serve para exigir informações, geralmente do Poder Executivo, solicitar serviços ou bens, ou estabelecer comunicação entre interlocutores de diferentes hierarquias, visando, acima de tudo, a defesa dos interesses da coletividade. Mas nem sempre isso acontece.
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (29), o vereador Júnior da Van (Podemos) apresentou um requerimento destinado ao jornal O MUNICIPIO, onde questiona o teor de uma matéria publicada na edição que circulou no dia 23 de outubro. Intitulada “Du Pirajá e Júnior da Van são multados em mais de R$ 53 mil pela Justiça Eleitoral”, a reportagem relatava a penalidade sofrida pelos candidatos da coligação ‘São João merece mais’ por conta da divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sem registro, o que configura crime eleitoral.
Ao justificar o motivo da propositura, o edil afirmou que tem um grande respeito pelo jornal e comentou que a sondagem publicada em suas redes sociais não era falsa, como havia sido citada na matéria. No entanto, ele admitiu que o levantamento realmente não havia sido registrado e, portanto, não poderia ser divulgado. Ou seja, era ilegal.
O vereador prosseguiu, afirmando que a pesquisa que lhe rendeu a multa pela Justiça Eleitoral apresentou um resultado mais fiel à realidade do que outra que havia sido registrada e estava autorizada a divulgação, feita pelo Vitoria Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli, empresa envolvida em várias denúncias de fraude e que foi tema de uma série de matérias feitas pelo O MUNICIPIO.
ACUSAÇÕES
Apesar de não citar nomes e nem apresentar provas, Júnior da Van afirmou que este instituto suspeito teria sido contratado por uma coligação adversária.
Na opinião do edil, o jornal deveria ter mencionado isso e também que tal sondagem foi compartilhada nas redes sociais pelos membros daquela chapa. Contudo, vale observar que esse compartilhamento não configura nenhuma irregularidade, uma vez que a pesquisa, mesmo sendo de um instituto denunciado, foi registrada junto à Justiça Eleitoral. “A maneira como essa pesquisa, que foi registrada por esse instituto, contratado por uma coligação em São João da Boa Vista… Coligação da qual, quero deixar aqui bem claro, tenho o maior respeito, tá! Só que não concordei com essa situação, da maneira que eles [coligação] fizeram também não. E depois ainda vão lá denunciar nós… que nós fizemos errado!”, disse.
CONTRA
Antes da propositura ser votada, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Gomes (PL), se posicionou contrário ao requerimento. “A pesquisa [sem registro e publicada por Júnior da Van nas redes sociais] foi divulgada de forma irregular. E se foi divulgada de forma irregular, ela é ilegal. Se ela é ilegal, então a Justiça Eleitoral fez seu papel e aplicou a multa corretamente”, pontuou. “Ela é ilegal e acabou. É o que foi anunciado aqui pelo jornal. Eu, como presidente, sem direito a voto direto, quero deixar claro a minha posição totalmente contrária ao requerimento”, completou o presidente do Poder Legislativo.
Seguindo o rito da Casa de Leis, o documento foi colocado em votação e aprovado pelos edis, sendo encaminhado para a Redação do O MUNICIPIO.
POSICIONAMENTO
Com 118 anos de história, o jornal O MUNICIPIO tem o compromisso com a verdade e os interesses da população. Zelando pela ética jornalística e pela imparcialidade, o bissemanário deixou claro durante o período eleitoral que não iria divulgar nenhuma pesquisa, a não ser que a sondagem tenha sido contratada pelo próprio jornal, sendo devidamente documentada e registrada. Esse posicionamento foi tomado em respeito aos leitores e foi relatado no editorial da edição de 28 de setembro.
Das seis pesquisas registradas junto à Justiça Eleitoral em São João da Boa Vista, duas são da Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli e outras duas da Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Eireli. Ambos os institutos são alvos de várias denúncias e estão sob investigação do Ministério Público Eleitoral – o que até foi noticiado pelo SBT Brasil. E tudo isso foi divulgado em primeira mão pelo O MUNICIPIO.
Para a elaboração de qualquer matéria, o bissemanário esclarece que reporta apenas fatos concretos e não suposições. A multa aplicada a Du Pirajá e Júnior da Van é um exemplo disso. Para fazer a reportagem, a equipe da Redação tomou como base a sentença do juiz Guilherme Souza Lima Azevedo e relatou tudo o que está documentando pela Justiça Eleitoral.
O jornal destaca que é direito e dever de qualquer vereador questionar. Contudo, usar uma ferramenta legislativa como o requerimento para tirar dúvidas de um assunto meramente político causa estranhamento.
O requerimento encaminhado à Redação será respondido normalmente, pois O MUNICIPIO preza pela transparência das informações – diferente do próprio Júnior da Van, que, durante sua defesa junto à Justiça Eleitoral “não soube precisar qual a fonte ou a partir de qual perfil” compartilhou a pesquisa sem registro, “aparentando pouco se importar sobre o qual verídicas eram ou não as estimativas”, conforme citou o juiz na sentença publicada.
Se Júnior da Van tem alguma prova cabal que demonstre a ligação de algum político ou coligação com as empresas suspeitas citadas nas matérias publicadas pelo O MUNICIPIO, então que a apresente à Justiça Eleitoral – da mesma forma como ocorreu com a pesquisa sem registro que ele próprio publicou nas redes sociais e lhe resultou a multa de mais de R$ 53 mil – ou até mesmo ao Ministério Público Eleitoral para que as devidas providências sejam tomadas. Afinal, o ônus da prova é de quem acusa.
Finalizando, o jornal O MUNICIPIO reforça que seu comprometimento é com os interesses da população e com o desenvolvimento sustentável de São João da Boa Vista e não com interesses de grupos políticos, independente de partidos ou ideologias.
COLIGAÇÃO FOI PROCURADA
Diante da polêmica em torno deste caso, O MUNICIPIO também encaminhou uma pauta à coligação sugerida por Júnior da Van que teria pago tais empresas.
O jornal questionou se a chapa contratou informalmente a Vitória Comunicação e Assessoria Empresarial Eireli e a Quality Pesquisas e Assessoria Empresarial Eireli, bem como se alguém deste grupo político conhece ou teve algum contato com o casal de empresários Otílio Claudino de Araújo Júnior e Simone Marvulle de Araújo, responsáveis pelos referidos institutos. Além disso, o jornal também deixou aberto espaço para alguma eventual consideração. No entanto, até o fechamento da edição não houve retorno.
